CPI das Cestas Básicas: Desembargadora decide ouvir MP sobre recurso da Câmara de Feira

O Ministério Público (MP) deve ser ouvido antes do julgamento do recurso proposto pela Câmara de Vereadores que tenta derrubar a liminar que suspendeu os trabalhos da CPI das Cestas Básicas. Despacho nesse sentido foi assinado, agora a pouco, pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ).

O site Olá Bahia teve acesso com exclusividade ao despacho da magistrada. Nele, a desembargadora Lisbete Teixeira espera que o MP se manifesta antes da decisão.

Conforme o despacho, a desembargadora reservou-se “a apreciar o pedido de efeito suspensivo após manifestação do órgão ministerial acerca de tal pedido, bem como sobre a preliminar alçada de inadequação da via mandamental”.

PRAZO INDETERMINADO

Apesar de abrir vistas ao MP, a desembargadora Lisbete Teixeira não determinou prazo para manifestação do órgão. Segundo apurou o site, em tese, esse prazo seria de 5 dias, contados a partir da notificação do MP.

O site Olá Bahia voltou a ouvir o procurador Geral da Câmara de Vereadores, o advogado André Novaes. Apesar de ainda não decidir o recurso, ele demonstrou confiança no resultado.

“Estamos muito confiantes. O nosso recurso está muito bem fundamentado e a CPI atendeu a todos os requisitos da lei. Vamos agora aguardar um posicionamento do MP”, disse André Noves.

A CPI das “Cestas Básicas”, instalada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, apura distribuição supostamente irregular de benefícios no período eleitoral.