"Estamos indo ao colegiado que vai decidir quem tem razão”, afirma Moura Pinho sobre cortes de salários dos professores de Feira

 Na manhã desta quarta-feira (07), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), questionou a prefeitura de Feira de Santana o pagamento de R$ 12.234.980,84 aos professores da rede municipal, referentes ao deslocamento, visto que as aulas presenciais estão suspensas desde o ano passado.  

Segundo o procurador Geral do Município , advogado Carlos Alberto Moura Pinho, esse questionamento reforçou o correto posicionamento do município em suspender esses pagamentos. 

“Isso vem reforçar a posição do município no sentido de suspender esse pagamento e nós vamos agora, concomitante às explicações ao TCM- Tribunal de Contas dos Municípios, juntar essa notificação aos recurso e com certeza isso favorece o Município, mostrando que a nossa posição de cuidado com dinheiro público foi a correta”, esclarece. 

Relembre o caso

Em 21 de junho de 2021, após 1 ano de protestos e reclamações a APLB Feira venceu a ação que apresentava ilegalidade dos cortes de salários dos professores da Rede Municipal. A justiça determinou a imediata suspensão dos cortes e o pagamento da gratificação de deslocamento aos servidores.  

https://www.conectadonews.com.br/noticia/8886/justica-determina-suspensao-dos-cortes-de-salarios-dos-professores-de-feira

Muitos professores alegam que mesmo não tendo que se deslocar, estão tendo custos com energia e internet. 

De acordo com o procurador, após essa notificação do TCM, o Município irá recorrer da decisão judicial. “Nós estamos entre duas situações: de um lado o juiz determina que se pague, do outro o Tribunal de Contas dos Municípios que é a corte especializada na aplicação do dinheiro público, nos questiona porque inicialmente a gente continuou pagando. O Juiz decide, mas pode está errado e o Tribunal reforma. Então estamos indo ao colegiado que vai decidir quem é que tem razão”, concluiu Moura Pinho.Leia mais 

https://www.conectadonews.com.br/noticia/8691/aplb-feira-realiza-manifestacao-contra-retirada-de-direitos-pela-prefeitura

Reportagem Luiz Santos e Engledhy Braga