Câmara cria comissão para discutir isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação

Uma boa notícia para quem tem carro antigo: a Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (22), uma comissão especial para analisar a proposta que isenta do pagamento do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23).

O IPVA é um imposto estadual, e por isso as regras e alíquotas variam de um estado para outro. Em alguns locais, veículos antigos já são isentos; em outros, continuam pagando. A ideia da PEC é criar uma regra nacional, garantindo o mesmo tratamento em todo o país.

O presidente da comissão, deputado André Ferreira (PL-PE), disse em entrevista à Rádio Câmara que o objetivo é corrigir desigualdades e beneficiar quem mantém carros mais antigos por necessidade.

“Ninguém tem um carro velho porque quer; é porque, às vezes, não pode trocar de veículo. A gente sabe que esse pessoal já pagou muito em IPVA, durante muitos anos, e a gente tem que dar realmente um olhar diferenciado para essas pessoas”, afirmou o parlamentar.

A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora será discutida na Câmara. Caso avance, a isenção não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Com informações da Agência Câmara de Notícias