Uma operação realizada nesta quinta-feira (23) chamou a atenção de quem passava pela Rua de Aurora, em Feira de Santana. A ação, que reuniu equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Polícia Civil, Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), tinha caráter educativo e não repressivo.
O coordenador da 3ª Ciretran, Joelton Vieira, explicou em entrevista ao programa Levante a Voz, da Rádio Sociedade News FM, que a iniciativa tem como objetivo orientar comerciantes de autopeças e ferros-velhos sobre a Lei nº 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmonte.
“Essa operação é uma blitz educativa. Estamos convidando os comerciantes da Rua de Aurora e das vias próximas para comparecer amanhã à sede da 3ª Ciretran, no Complexo Policial do Jomafa, onde realizaremos um seminário explicativo sobre a lei”, explicou Joelton.
Foto: Carlos Valadares /Página de Noticías
Segundo ele, a legislação determina que o comércio de peças usadas de veículos seja feito somente por empresas regularizadas, conhecidas como empresas de desmontagem. Essas empresas devem registrar todas as peças comercializadas, garantindo a origem legal de cada item.
“Toda peça de um desmonte precisa ter registro e etiqueta com informações sobre o veículo de origem, incluindo placa e procedência. Essa é uma forma de combater o roubo e o desmanche ilegal de veículos”, ressaltou o coordenador.
Regularização e conscientização
Joelton reforçou que a operação não tem caráter punitivo. Nenhum estabelecimento foi autuado ou interditado durante a ação. O foco, segundo ele, é convidar os comerciantes à regularização e prepará-los para adequação à lei.
“Hoje estamos apenas convidando. A ideia é que todos se tornem empresários formais e possam trabalhar dentro da legalidade, comprando peças provenientes de leilões e seguradoras”, completou.
De acordo com o coordenador, mais de 300 estabelecimentos funcionam na Rua de Aurora e em áreas próximas. Todos foram abordados e receberam o convite para o seminário que será realizado nesta sexta-feira (24), no auditório da 3ª Ciretran, com capacidade para 100 pessoas. O evento contará com palestras de técnicos do Detran e de representantes da empresa responsável pelo sistema de etiquetagem e controle das peças.
“O objetivo do governo é legalizar o setor, oferecendo condições para que os comerciantes possam atuar corretamente, gerando emprego e renda sem contribuir para o mercado ilegal”, concluiu Joelton Vieira.
Com informações: Luiz Santos
Por: Mayara Nailanne
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