MP recomenda que policiais militares da ativa se desliguem de partidos políticos no oeste da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que 84 policiais militares da ativa — ou seja, que ainda estão em serviço — se desliguem de partidos políticos. Esses policiais atuam em unidades da região oeste do estado e continuam filiados a legendas partidárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.

A irregularidade foi descoberta por meio de um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou os nomes dos militares ainda vinculados a partidos. De acordo com o MPBA, a filiação política de policiais da ativa fere princípios como hierarquia, disciplina e neutralidade, que são fundamentais para o exercício da função policial.

A recomendação foi encaminhada no último dia 6 de outubro, para os comandos das unidades envolvidas: o Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), a Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).

Os comandos devem notificar os policiais para que façam a desfiliação partidária em até 15 dias após o recebimento do aviso. Caso o prazo não seja cumprido, poderão ser abertos processos administrativos disciplinares. Além disso, as unidades terão que fazer checagens periódicas junto à Justiça Eleitoral para evitar novas irregularidades.

O MPBA também solicitou que, em até 45 dias, seja enviado um relatório detalhado informando as medidas tomadas. Se a recomendação não for cumprida, o Ministério Público poderá adotar ações judiciais e cobrar responsabilidade funcional dos envolvidos.