TJ-BA investiga cartório de Barreiras por irregularidades em registros de imóveis

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia instaurou uma sindicância para apurar supostas irregularidades no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras. A investigação, oficializada nesta quinta-feira (31) por meio da Portaria nº CGJ – 245/2025-GSEC, tem como alvo a delegatária titular Noêmia Bispo de Brito.

Entre as falhas apontadas estão duplicidades de matrículas para o mesmo lote, divergências entre certidões e fichas cadastrais, registros duplicados por falhas no controle de baixa, além de suposta exclusão indevida de garantias como cédulas hipotecárias e alienações fiduciárias. Também foram identificados casos de lotes vendidos mais de uma vez, gerando sobreposição de registros.

As inconsistências foram reveladas por um levantamento da Corregedoria, que identificou divergências entre os documentos emitidos pelos cartórios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. A sindicância será conduzida pelo juiz assessor especial Marcos Adriano Silva Ledo, que terá 60 dias para apresentar um relatório conclusivo.

O objetivo do procedimento é apurar a extensão das falhas técnicas e possíveis responsabilidades administrativas da cartorária, conforme prevê o Código de Normas e Procedimentos da Bahia (CNP/BA) e a Lei de Registros Públicos.