Secretário registra queixa na Corregedoria da PM e no MPBA contra militar que agrediu mulher no bairro Aviário

Por Hely Beltrão

Moradores do bairro Aviário em Feira de Santana, registraram um vídeo de uma abordagem policial,  onde um dos militares desfere um soco numa mulher na noite da terça (15).

Diferente do CPRL (Comando de Policiamento Regional Leste) que segue em silêncio sobre o assunto, o secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, após assistir o vídeo nas redes sociais do Conectado News, nos encaminhou nota, afirmando que está adotando as providências necessárias, inclusive informando que denunciou o caso a Corregedoria da SSP (Secretaria de Segurança Pública) e ao Ministério Público da Bahia.

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) reitera veementemente sua posição contrária ao uso da violência policial contra a população como o episódio que viralizou nas redes sociais, registradas na noite de terça-feira (15), no conjunto Aviário, em Feira de Santana.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH tomou conhecimento das imagens veiculadas em redes sociais nas quais um policial militar agride uma mulher no bairro do Aviário na cidade de Feira de Santana. 

Imediatamente, a SJDH formalizou a ocorrência à Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público do Estado da Bahia, através do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP, para que seja realizada a devida apuração e sejam adotadas as medidas cabíveis no âmbito administrativo e criminal. 

A SJDH repudia todo ato de agente público que ultrapasse o limite da legalidade e atua incansavelmente para que os agentes de segurança pública trabalhem segundo os princípios do respeito aos direitos humanos e aos valores constitucionais. Não podemos permitir que o necessário trabalho das forças de segurança sucumba diante de atitudes excessivas e inadequadas de quem atua fora dos protocolos institucionais. 

A Secretaria seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e segue a disposição para registrar todo e qualquer caso de violação de direitos humanos e encaminhá-los para devida apuração por meio dos órgãos competentes.

Reforçamos o posicionamento do comando da Polícia Militar da Bahia, que instaurou um processo administrativo para apurar os fatos, e asseguramos que iremos acompanhar os procedimentos da investigação e responsabilização desses agentes de segurança pelos seus atos.

Reiteramos o nosso posicionamento de que a polícia precisa funcionar como um agente de cidadania nos territórios. Qualquer ocorrência policial que seja destoante com os princípios éticos e da legalidade é causa de muita preocupação por parte do estado e deve provocar reações institucionais seguras e objetivas. O objetivo é que as polícias sejam implacáveis no combate aos crimes, mas preservando e protegendo a vida dos cidadãos. Episódios como este são lamentáveis, pois minam a confiança nas instituições e fragilizam a imagem dos profissionais de segurança pública.