Rui Costa defende fiscalização de unidades habitacionais e reforça papel do município em Feira de Santana

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou durante entrevista em Feira de Santana a importância da atuação conjunta entre União, Estado e município na fiscalização e manutenção das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Ele reforçou que, após a entrega dos imóveis, a responsabilidade pelo acompanhamento cotidiano passa a ser da gestão municipal.

“Caixa Econômica fiscaliza, mas o dia a dia é da responsabilidade do município. Nenhuma empresa faz um condomínio sem as devidas licenças e alvarás municipais. Portanto, cabe às prefeituras regulamentar, planejar e garantir as condições de habitação, incluindo infraestrutura de saneamento, energia, escola e saúde”, explicou.

O ministro também chamou atenção para a necessidade de organização interna das famílias que vivem nos condomínios, defendendo a criação de taxas condominiais para evitar depredação e abandono.

Outro ponto levantado foi a preocupação com a segurança pública nessas áreas, onde há registros de atuação de facções criminosas. Para Rui Costa, é fundamental que haja integração entre município, governo estadual e federal, além da instalação de câmeras de monitoramento e presença constante das forças policiais.

Segundo ele, caso existam imóveis vazios ou abandonados, a prefeitura deve formalizar o levantamento junto à Caixa Econômica Federal para que os imóveis possam ser retomados e destinados a famílias que realmente necessitam. “Estamos à disposição para apoiar o município e transformar essas unidades em moradias de fato”, reforçou.

Por: Mayara Nailanne