Prefeitura de Feira apura irregularidades em contrato de empresa que atua na iluminação pública do município

Por Hely Beltrão

A Prefeitura de Feira de Santana, divulgou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta (27), a instauração de um processo administrativo para apurar supostas irregularidades no contrato de prestação de serviço de iluminação pública realizado pela Concessionária Conecta Feira, celebrado em 2020, pela administração do ex-prefeito Colbert Martins (sem partido).

De acordo com a publicação, está sendo apurado o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa, como a não apresentação de uma apólice de seguro garantia*.

Nota do Conectado News: Uma apólice de seguro garantia é um documento que formaliza a contratação de um seguro garantia, funcionando como um contrato entre o tomador (quem contrata o seguro), o segurado (quem se beneficia da garantia) e a seguradora. Ela estabelece as condições da cobertura, como valor segurado, vigência e garantias oferecidas, assegurando o cumprimento de obrigações contratuais. Em caso de descumprimento, o segurado pode acionar a apólice para receber a indenização prevista, e a seguradora pode buscar o reembolso do tomador.

Ainda de acordo com a publicação, foi instituída uma comissão que atuará no processo de apuração, formada pelo Secretário De Serviços Públicos (SESP) Justiniano França, que será o presidente da comissão, da Fazenda, Expedito Elói, do Planejamento, Carlos Britto, o Controlador Geral do Município, Cleudson Almeida e o diretor de iluminação pública, César Ramos de Jesus.