Procurador Ricardo Villaça apresenta estratégias da PGE-BA em Feira de Santana

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) encerrou nesta quinta-feira (29), em Feira de Santana, o 4º Encontro Geral da Procuradoria do Interior (PROIN). O evento reuniu, desde o dia 28, representantes das seis unidades regionais da PROIN para momentos de escuta, avaliação e troca de experiências, com o objetivo de fortalecer a atuação jurídica no interior do estado.

Durante entrevista ao Conectado News, o procurador geral adjunto para assuntos administrativos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Ricardo Villaça, destacou que o encontro cumpre o papel estratégico da PROIN, que foi recriada para integrar as unidades jurídicas descentralizadas da instituição. “Nós temos hoje seis unidades regionais que atuam em nome do Estado da Bahia em todo o território. É fundamental que elas trabalhem de forma integrada, compartilhando conhecimento e experiências geradas especialmente na capital”, afirmou.

Entre os principais desafios enfrentados pela Procuradoria, Villaça apontou o crescimento das chamadas “demandas de massa”, que envolvem grande volume de ações sobre temas repetitivos, como questões funcionais de servidores públicos. Para lidar com essa realidade, a PGE criou uma unidade especializada. “Não dá para tratar de forma artesanal o que chega em volume industrial”, explicou.

Outro ponto de destaque é o aumento expressivo das demandas judiciais relacionadas à saúde pública. Segundo Villaça, a judicialização tem gerado forte pressão sobre os sistemas de saúde e o orçamento do Estado. “Hoje, o judiciário não foi desenhado para resolver questões complexas da saúde pública. Uma decisão individual pode comprometer toda uma política pública”, avaliou.

Como resposta a esse cenário, a PGE-BA implementou uma unidade especializada em Direito à Saúde e celebra a recente promulgação da Lei de Consensualidade no âmbito do Executivo estadual. A norma, segundo o procurador, representa uma vitória da advocacia pública e será o ponto de partida para a criação de câmaras regionais de conciliação. “O cidadão terá uma nova porta de entrada para a resolução dos seus problemas, sem precisar recorrer ao Judiciário em todos os casos”, afirmou.

Villaça também comentou a importância da atuação da PGE em questões fundiárias no estado. Segundo ele, a regularização do acesso à terra e o combate à grilagem são fundamentais para a pacificação do campo e o desenvolvimento de políticas públicas no interior. “Esse é um dos grandes focos da Procuradoria do Interior. Trabalhamos em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) para garantir o título de domínio a quem ocupa e produz de boa fé”, concluiu.