Prefeitura de Feira é condenada pela Justiça a pagar mais de 62 milhões a terceirizada

Por Onildo Rodrigues e Hely Beltrão

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, proferiu sentença condenando a Prefeitura de Feira de Santana a pagar o valor de R$ 62.957.193,50 (sessenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e três e cinquenta centavos) a empresa Viva Ambiental e Serviços S.A, referente a serviços de limpeza urbana prestados entre os anos de 2011 e 2013, na gestão do então prefeito Tarcízio Pimenta e início do terceiro mandato do prefeito José Ronaldo (UB).

A Viva Ambiental cobra na Justiça o pagamento de R$ 18.385.882,68 (dezoito milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) acrescido de juros de mora, totalizando, segundo a empresa, mais de R$ 27 milhões. A ação se estende desde 2021, quando a Prefeitura já tinha sido condenada a pagar, o que não ocorreu, por conta das sucessivas contestações dos valores, sendo necessária uma perícia contábil.

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Ao Conectado News, o Procurador Geral do Município (PGM) Guga Leal, afirmou que os valores estão incorretos e que recorrerá da decisão.

"Na verdade foi um despacho referente ao processo, já estávamos monitorando a situação há algum tempo, houve a perícia, estamos na fase de recursos, manejando os recursos a que tem direito a Prefeitura".

Sobre os valores

"Não posso falar sobre o que consta nos autos para não criar especulação, mas, não concordamos com os valores apontados, tanto que estamos protocolando o recurso apropriado para que o processo seja revisto no Tribunal de Justiça ou juiz de primeiro grau. Esse processo já vinha sendo monitorado desde antes da minha nomeação para o cargo, através de Moura Pinho, em cima disso, daremos continuidade, a decisão foi no primeiro grau e iremos recorrer. Acredito na possibilidade de reversão, pois mostraremos nos autos que os valores não condizem com a realidade", concluiu.

Por conta das sucessivas contestações de ambas as partes, o juiz Nunisvaldo dos Santos  nomeou o profissional contábil Leandro dos Santos Gomes, para realizar a perícia relativa aos valores, que ao aceitar a metade dos seus honorários disponibilizados em conta judicial, terá 30 dias para concluir o laudo. Após isso, a Prefeitura e a Viva Ambiental terão mais 5 dias para se manifestar.