Definida a data de credenciamento para bancos interessados na antecipação dos precatórios do Fundef em Feira

SECOM/PMFS

A Prefeitura de Feira de Santana publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta sexta-feira (21), o Credenciamento de Instituições Bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a possibilidade de antecipação dos valores relativos aos precatórios do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). A medida autorizada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho visa beneficiar os professores da rede municipal de ensino, que têm direito ao recebimento dos precatórios.

O credenciamento será realizado a partir do dia 02 de abril de 2025, às 08h30, e os bancos ou instituições financeiras interessadas em participar do processo devem acessar o portal eletrônico para mais informações e formalização da adesão. O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana, acessível por meio da seção "Serviços e Informações" > "Licitações". Também é possível obter informações detalhadas diretamente no Departamento de Gestão de Compras e Contratações, localizado na Av. Sampaio, nº 344, Centro, durante os dias úteis, das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo telefone (75) 3617-0646/0682.

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Os precatórios do Fundef referem-se a um direito dos professores que estiveram em atividade no período de 1997 a 2006, quando a União repassou valores inferiores aos previstos aos municípios para a educação. Este processo de antecipação do pagamento dos precatórios, solicitado pela categoria de educadores, visa acelerar o recebimento desses recursos, que, de acordo com as previsões, poderiam ser pagos somente em 2026.

A antecipação será realizada por adesão individual opcional dos professores, com a possibilidade de negociação de um deságio a ser feito junto a uma instituição financeira participante do processo. Do total dos recursos, 60% serão destinados ao magistério, para garantir os direitos dos professores da rede municipal de ensino, e os outros 40% serão repassados ao município para a manutenção e investimentos na educação.

A medida foi anunciada como uma forma de assegurar que os profissionais da educação recebam de maneira mais ágil e eficaz o valor que lhes é devido, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da educação pública no município. A expectativa é que o processo de antecipação auxilie no equilíbrio financeiro dos educadores que aguardam pelo pagamento dos precatórios há anos.