Advogado da APLB rebate PGM: “foi através da nossa ação que a Prefeitura de Feira foi obrigada a pagar os precatórios”

Por Hely Beltrão

O embate entre o procurador Geral do Município Guga Leal e a diretora da APLB Sindicato (Associação dos Professores Licenciados da Bahia), a professora Marlede Oliveira, ocorrido na sexta (28) no Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade, após decisão judicial que segundo a entidade, determinou a suspensão temporária de qualquer movimentação antecipada nos valores dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), segue tendo mais desdobramentos.

Maximiliano Ataide, advogado que representou a APLB na ação dos precatórios, rebateu as críticas de Guga Leal, que questionou durante a entrevista, o pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o sindicalizado tem direito a um advogado sem custo extra. De acordo com o advogado, o município nunca quis pagar os precatórios, terá de fazer por ser obrigado pela Justiça; com relação aos honorários, foi celebrada a assinatura de contrato não só coletivo, mas com cada professor individualmente.

"O processo ajuizado pelo município em 2006, quando saiu a primeira parcela do pagamento, a APLB junto com a categoria se reuniu e solicitou que o prefeito fizesse a liberação dos 60%, por não ter sido aceita a liberação do valor pelo prefeito, o sindicato em Assembleia aprovou a contratação dos advogados para lutar na Justiça e conquistar esse direito, a primeira parcela entramos com ação e mesmo conseguindo o bloqueio, o município se negou a pagar aos professores, apesar do apelo, da tentativa de acordo e do bloqueio judicial, essa narrativa de que o município quer pagar e a APLB não está colaborando, é uma inverdade, porque foi através do jurídico do sindicato que na segunda parcela do precatório, conseguimos ser aceitos como parte no processo do precatório  da Justiça Federal e conseguimos o bloqueio dos 60% dos professores, diferentemente do que está sendo colocado, existiram várias assembleias, que aprovaram tanto a nossa contratação como os honorários, cada professor tem um contrato assinado desde 2017 a respeito dos honorários e o trabalho foi feito. Acontece que o município por ser obrigado na Justiça a pagar os valores aos professores, tenta fazer uma retaliação com a APLB, inclusive sabemos que estão colocando um outro sindicato e outro advogado para pegar procurações de professores, este sim não fez nada, não tem decisão judicial, não tem uma petição no processo, está intervindo de forma administrativa, o que é ilegal, por não representar os professores para tentar pegar uma porcentagem de algo que não fez. O nosso contrato foi assinado tanto de forma coletiva em assembleia como individualmente e decorre do resultado útil da ação, ou seja, esses 60% dos professores representam uma vitória do sindicato através do jurídico, que colocou o município na situação de não ter outra escolha a não ser pagar o precatório, porém, novamente procura a forma de tornar isso prejudicial para o professor, porque simplesmente quer fazer essa antecipação, o que já vai gerar uma perda pelo deságio, não somos contra a venda do precatório daqueles que tiveram interesse, mas também a forma como vai ser feito a APLB tem direito de fazer parte no processo, por ter conseguido esse direito por ser parte no processo, e o trabalho foi feito. Um advogado, que assina um contrário com seus clientes, entra com medidas jurídicas e consegue efetivar o direito dos seus clientes, tem direito a receber os honorários, independente se o município ou outra questionar, fizemos um trabalho sério, legal, esse questionamento da cobrança dos honorários, o valor que o associado paga para a entidade não paga o advogado, mas o custo da entidade, que tem sede, lutas, reivindicações, serviços prestados para o sindicalizados, inclusive para a própria categoria, porque o trabalho que a APLB faz beneficia não só os associados, mas aos professores em geral, esse é um trabalho que foi feito de forma a garantir os direitos dos professores", concluiu.