MP-BA recomenda anulação de concurso público em Conceição do Jacuípe

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Conceição do Jacuípe para anular o concurso público regido pelo edital nº 001/2024, que oferecia 1.141 vagas. A investigação revelou irregularidades na contratação da banca organizadora, o Instituto Bahia (ISBA), e indícios de favorecimento e manipulação de resultados.

Confira aqui o documeto do MP

Segundo o MP, a contratação do ISBA por dispensa de licitação foi favorecida por parâmetros desproporcionais, além de ignorar o histórico negativo da instituição, que já enfrentou ações judiciais e penalidades. Também foi constatada a retenção indevida de R$ 2,47 milhões em taxas de inscrição, contrariando normas do Tribunal de Contas da União (TCU)

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Ministério Público pede suspensão de concurso em Conceição do Jacuípe 

Candidatos denunciam fraudes no concurso público de Conceição do Jacuípe e pedem cancelamento.

Denúncias de candidatos relatam troca de gabaritos e favorecimento a servidores ligados à gestão municipal. Além disso, a comissão organizadora foi acusada de omissão e conflitos de interesse, comprometendo a transparência do certame.

O MP recomendou a anulação do concurso, a devolução das taxas de inscrição ao tesouro municipal e a realização de um novo processo seletivo com critérios técnicos e transparentes. A Prefeitura ainda não se manifestou.

O caso segue sob análise do MP, que pode adotar medidas judiciais caso as irregularidades não sejam corrigidas.