Antecipação dos precatórios da rede municipal de Feira pode ser aprovada hoje

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

Após 8 meses e depois de sofrer duas derrotas na Justiça, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana, pautou para a sessão desta terça (3), o projeto de lei que garante a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede municipal de ensino. O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo dá a possibilidade aos professores de escolherem uma instituição financeira para receberem antecipadamente o valor, deixando um percentual com o banco, o chamado deságio.

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Ao Conectado News, a sindicalista da APLB, professora Marlede Oliveira afirmou que os precatórios são uma luta da APLB, criticou o sindicato que está a frente dos professores que desejam receber a antecipação do valor e ao prefeito Colbert Martins (sem partido).

"Os precatórios são uma luta da APLB, tem gente que agora quer ser um pai e mãe, mas não é, quem luta desde 2015 para que os professores recebam 60% foi o nosso sindicato, conseguimos a lei que garante o pagamento, pois os prefeitos e governadores pretendiam passar a perna na categoria. Atualmente em Feira de Santana, existe essa luta desde 2018, onde o município recebeu R$ 248 milhões, desde o governo José Ronaldo (UB), Colbert também não pagou, inclusive gastou todo o dinheiro, R$ 80 milhões dos precatórios do Fundef no prédio do Feira Tênis Clube e na sede da Seduc (Secretaria de Educação), tudo isso com dinheiro de precatório, várias escolas estão sem reforma, são 6 anos de massacre com os professores, pois o governo Colbert não dá reajuste, não enquadra, acabou com o nosso plano de carreira, os professores estão à toa, se sentindo desprestigiado e desvalorizada, a culpa é do governo, a APLB sempre esteve na luta, que é tão grande, que passamos dois dias dentro da prefeitura levando spray de pimenta e cassetete, a APLB está nas ruas todos os dias. Agora apareceu um sindicato dizendo ser o pai dos precatórios, mas as pessoas precisam saber, o dinheiro que vai chegar em 2026, é de aproximadamente R$ 13 milhões, entrará mais R$ 186, o que se somarmos tudo, dá um valor próximo de R$ 500 milhões, eles querem pegar esse dinheiro, na saída do governo, no apagar das luzes, para vender aos bancos. Pode vender? Sim, pode, mas, e o professor que não quer? O projeto que está aí, é a venda antecipada dos precatórios, porque perderam o prazo, não foi não foi a APLB, a reclamante do precatório é o governo municipal com o governo federal. Onde entramos nisso? No pedido para que sejam pagos os 60% dos professores, mas agora após perder o prazo, ficou desesperado para vender aos bancos, quanto é que terá de deságio? Ninguém diz se é 10, 5, 40 ou 50%. Por exemplo, no Estado, os professores que venderam o seu precatório com deságio, foi quem quis, o professor que tinha direito a receber R$ 19 mil recebeu R$ 7 mil, olha o prejuízo, por que banco pega 60%, a APLB entende que aquele que quer vender, tem o direito, deve ser facultativo, isso é liberdade de cada um, pois temos vários colegas que têm direito ao precatório, mas não quer vender, perder esse montante. Pensemos,  para receber R$ 100 mil, vai receber R$ 40, ou seja, perde R$ 60 mil para o banco, quem vai receber R$ 200 mil perde muito mais, R$ 120 mil, é nesse sentido que a que ficou garantido na Câmara, uma emenda na lei, para que seja facultativo, a Câmara dará autorização para a venda de todo o montante ao banco excluindo aqueles que não desejam vender, é só isso que a APLB quer, isso garante o direito de cada um, o professor que entender que não quer vender seu precatório, terá o seu direito respeitado".

Professora Francisca da Silva Oliveira

Sobre a alegação de Marlede, afirmando que o valor do deságio será alto, a professora Francisca da Silva Oliveira, que é favorável ao projeto, disse que a sindicalista não fala a verdade e que essa foi uma história criada por ela.

"Várias vezes viemos e saímos decepcionados, mas hoje obteremos a vitória,  lutamos por isso durante 9 meses, uma gestação, hoje estamos felizes da vida porque sabemos que será aprovado.

Sobre o deságio

"Isso não é verdade, ela criou essa história e está passando, a prova é tanto que não é verdade, que levou dois dias convocando a parte dos professores que ela disse que não querem e estamos provando, está presente aqui somente o pessoal da direção e estamos em unidade".

Expectativa para recebimento do dinheiro

"Estamos aguardando para fazer no natal, até o dia 24, esse dinheiro vai sair, porque estamos com tudo pronto".

Vereador Jhonatas Monteiro

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) disse em entrevista que encaminhará duas emendas ao projeto, uma delas para garantir o direito de escolha dos professores que não desejem vender seu precatório aos bancos.

"O projeto enviado  à Câmara Municipal de Feira de Santana pelo prefeito Colbert Martins Filho, é um projeto que em alguns pontos é vago, não traz um detalhamento adequado, principalmente no que se refere à chamada cessão de crédito, algo que a maioria das pessoas tem reivindicado à Câmara, querem a possibilidade de ceder os seus direitos de precatório a uma instituição financeira, e receber antecipadamente uma parte desse recurso, isso precisa ficar claro no projeto e que essa opção deve ser facultativa, e de preferência que exista um prazo para que esse procedimento seja encaminhado, uma vez que essas professoras têm pressa para que esse pagamento ocorra, no marco de até 15 dias a partir do momento em que a lei entrar em vigor,  essas são as primeiras modificações que apresentaremos como membros da Comissão de Educação e Cultura. Uma segunda modificação diz respeito à possibilidade de um abono para o conjunto de quem é profissional da educação que não será descontado dos 60% a ser rateado por quem trabalhou no período, é importante deixar claro isso, a divisão dos precatórios do Fundef só pode ser feito para quem trabalhou como profissional do magistério entre 97 e 2006, assim como o estado da Bahia e alguns municípios fizeram, é possível pagar um abono a título de valorização profissional, independente de quem trabalhou no período e mesmo para quem não é professor, mas tem vínculo com a educação, proveniente dos 40% da Prefeitura, um valor pequeno, simbólico, mas que de alguma forma cumpra esse papel".