TJBA mantém condenação de advogada feirense acusada de se apropriar de dinheiro de cliente

A advogada feirense Odejane Lima Franco, que foi condenada pela Justiça a 2 anos e 4 meses de prisão em setembro de 2023 pelo crime de apropriação indébita majorada (quando se apropria de bem alheio recebido em razão da profissão), recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e obteve a segunda vitória parcial, mas sua condenação foi mantida.

Na primeira vitória parcial obtida pela advogada, no mês de junho deste ano, o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes da 2ª Câmara Crime, manteve a condenação, mas reduziu a pena para 1 ano e 9 meses, ao acatar argumento da defesa da ré baseado no artigo 16 do CPB (Código Penal Brasileiro), que reduz a pena em até dois terços para os crimes cometidos sem uso de violência após a reparação do dano. 

Após recorrer no mês de setembro pedindo revisão da pena, advogada teve o recurso parcialmente acatado pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva - 2ª Câmara Crime 1ª Turma, homologado nesta quinta (3).

Em março deste ano, a advogada ingressou com uma ação contra o Conectado News, alegando danos ao seu nome e imagem, solicitando reparação e indenização, mas perdeu, pois a juiza entendeu que não houve violação dos direitos e que a matéria jornalística apenas se ateve a fatos narrados em sentença.

 A advogada esta afastada de suas atividades pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) desde o mês de março de 2023.