Justiça mantém condenação de advogada feirense por apropriação de bem alheio

A advogada feirense Odejane Lima Franco, que foi condenada pela Justiça a 2 anos e 4 meses de prisão em setembro de 2023 pelo crime de apropriação indébita majorada (quando se apropria de bem alheio recebido em razão da profissão), recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e obteve uma vitória, ainda que parcial.

De acordo com sentença proferida pelo desembargador Geder Luiz Rocha Gomes da 2ª Câmara Crime, a advogada teve a condenação mantida, porém, com redução da pena para 1 ano e 9 meses, após a defesa da ré utilizar como argumento o artigo 16 do CPB (Código Penal Brasileiro), que reduz a pena em até dois terços para os crimes cometidos sem uso de violência após a reparação do dano.

Em março deste ano, a advogada ingressou com uma ação contra o Conectado News, alegando danos ao seu nome e imagem, solicitando reparação e indenização, mas perdeu, pois a juiza entendeu que não houve violação dos direitos e que a matéria jornalítica apenas se ateve a fatos narrados em sentença.

Leia na íntegra aqui a decisão judicial.

Reportagem: Hely Beltrão