"Adotaremos em conjunto medidas jurídicas contra a Prefeitura de Feira", diz defensor público sobre morte de indígena

Em entrevista concedida ao Conectado News, concedida na tarde de terça (27), o defensor Público Estadual, Maurício Moitinho, condenou o tratamento dispensado pela Prefeitura de Feira de Santana aos indígenas venezuelanos da etnia Warao que residem no município. Para ele, há um preconceito por parte do Executivo municipal, acusando-os também de omissão no caso da criança de nome Jéssica, que morreu de Tuberculose, sendo, segundo ele, a doença agravada por um grave quadro de desnutrição. 

"Tivemos uma reunião na terça (27), na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, com a presença da diretoria da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária com diversos órgãos de cúpula da Sesab (Secretaria Estadual de Saúde). Nesta reunião, o município de Feira foi convocado desde o dia 6 de fevereiro, porque foram estabelecidas uma série de condicionantes, uma das medidas que o Executivo tinha que adotar por conta da garota Jéssica ter falecido com tuberculose,  testando positvo para a doença em 26 de dezembro e desde esta data o Município  não realizou a   testagem das  70 pessoas", conta.

Segundo Maurício, a Prefeitura não enviou nenhum representante para a reunião, sob a alegação de que tinha demandas mais urgentes.

"O município embora já tivesse conhecimento dessa reunião desde o dia 6, hoje não mandou nenhum representante, estiveram presentes, a Secretaria de Saúde do Estado, Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde  e Defesa do Índio e a Defensoria Público do Estado, o município de Feira não mandou nenhum representante, sendo que reunião anterior a prefeitura mandou  11 pessoas, mas nessa não mandou nenhuma, nas suas justificativas consta que tinha demandass mais urgentes ", diz o defensor.

Ainda segundo o defensor Público, foi protocolado e enviado uma recomendação à Prefeitura para que não trate os venezuelanos de forma discriminatória.

"Uma recomendação conjunta entre a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União foi formulada, protocolada e enviada diretamente ao prefeito Colbert Martins(MDB), para que o município se abstenha de qualquer conduta discriminatória, racista ou xenofóbica em relação a esses indígenas, porque em 2020 foi publicada uma reportagem na Rede Globo onde o então secretário de Desenvolvimento Social dizia que a providência a ser adotada pelo município em relação a essa população seria regularizar a situação deles junto à Polícia Federal e Embaixada e mandar essas pessoas de volta a Venezuela. No sábado (24), no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana, foi publicada uma matéria de caráter discriminatório onde constava que eles estavam cometendo mendicância e estariam cometendo atitudes de natureza violenta" afirma.

Omissão por parte da Prefeitura

"Essa recomendação deve ser respondida pelo Município em até 15 dias, prazo assinalado pela Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União. Estamos estudando quais as medidas que tomaremos em paralelo do ponto de vista jurídico, uma vez que até o momento, 70  pessoas que conviviam com a criança não foram testadas para a Tuberculose. Os técnicos da Sesab apresentaram uma série de estudos, foi realizada uma investigação social extremamente profunda em relação à situação da menina que morreu com desnutrição e tuberculose, na mesma data em que ela morreu, outras duas crianças de outra família também foram internadas com desnutrição, na investigação social feita os técnicos chegaram à conclusão de que essa criança viajou para a Paraíba doente com tuberculose", relata Maurício.

Acerca das condições de moradia dos indígenas venezuelanos, o Maurício afirmou que é outra situação na qual a Prefeitura não tem cumprido o seu papel, uma vez que recebe verba para pagamento de aluguel social. Para o defensor, não justifica que muitas dessas pessoas estejam nas ruas ou correndo o risco de serem despejadas.

"Essas questões ainda não foram resolvidas, o município ainda não resolveu a questão da alimentação, como envio de cesta básica, além de não ter feito o envio de cesta básica regular, constatação da Defensoria e outras instituições. Além da questão da não discriminação, a recomendação enviada à Prefeitura também pede a regularização do fornecimento de cestas básicas, a Funai (Fundação Nacional de Apoio ao Índio) já tinha chegado a essa conclusão, existe um  procedimento instaurado contra o município de Feira de Santana na Defensoria Pública Estadual e da União, essas três instituições  estão trabalhando juntas, compartilhando informações e documentos, pensando em estratégias conjuntas, porque é uma situação absurda, o município diz que não consegue fazer nada com o problema de comunicação, alegando que eles não entendem o português e não querem se submeter as regras de saúde. Ainda sobre a reunião, a Prefeitura não compareceu para algo que foi previamente cientificada, mesmo tendo participado da última ocorrida há 21 dias, nenhuma providência foi tomada, estamos falando de pessoas vivendo extrema miserabilidade social,  70 pessoas com gravíssimo risco de estarem com Tuberculose e várias outras doenças, não tomaram nenhuma providência com relação a testagem, uma situação de desnutrição pode levar à morte como aconteceu com a criança Jéssica. Qual a intenção do município? Estamos estudando as medidas que adotaremos do ponto de vista jurídico e judicial", finalizou.

Reportagem Luiz Santos e Ana Meire Dias