"Se está tudo certo, porque uma criança morreu?, diz defensor público ao questionar ações da Prefeitura de Feira com relação aos venezuelanos

Uma criança venezuelana, de dois anos, morreu na terça (23), no Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana. Em entrevista concedida ao Conectado News, em 12 dezembro do ano passado, o defensor público já vinha questionando as ações da Prefeitura com relação ao indígenas venezuelanos da etnia Warao, afirmando haver inúmeras violações de direitos destas pessoas por parte do Executivo feirense.

Em entrevista ao Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade concedida no dia 14 de dezembro do ano passado, o prefeito Colbert Martins (MDB) alegou que a Prefeitura estava fazendo o que manda a lei e que muitos dos indígenas estavam nas ruas por escolha própria.

Após a morte da criança ocorrida na terça (23) a Defensoria Pública do Estado (DPE), afirmou que ingressará com uma ação de reparação de danos contra a Prefeitura de Feira. Ao Conectado News, o defensor público Maurício Moitinho deu mais detalhes.

"Instauramos um procedimento para apurar o dano coletivo antes do falecimento da criança, ainda no mês de setembro/23, em razão de todas as omissões que o município de Feira de Santana tem cometido com essa população extremamente vulnerável de venezuelanos que vivem no município enquanto migrantes refugiados. Quando instauramos o procedimento, requisitei da SEDESO (Secretaria de Desenvolvimento Social) informações, o órgão tem um prazo legal de 15 dias para fornecê-las, a documentação solicitada só nos foi entregue durante o recesso forense, próximo ao natal. A documentação que nos chegou está sendo analisada, e confrontando as informações que a Secretaria nos dá com as informações do relatório de visitação da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), onde a própria instituição identificou sérios problemas na prestação do serviço de saúde, alimentação, moradia e educação dos indígenas warao que aqui residem".

O defensor público questiona as alegações da Prefeitura: "se está tudo certo, por que uma criança morreu"?

"Desde que instauramos o procedimento, o município alega que presta toda assistência, que tudo é feito, que os indígenas recebem do município tanto a alimentação quanto a assistência à saúde e etc. Porém, se está tudo certo por parte do município, por que que um dos adultos faleceu de pneumonia em novembro e três crianças foram internadas com quadro de desnutrição e desidratação grave e suspeita de pneumonia? São questionamentos que a Prefeitura precisa responder para a sociedade, pois, se está tudo certo, por que morreu uma criança? Se está tudo certo, porque três delas foram internadas com desnutrição? Não estou falando de três pessoas que estão passando fome simplesmente, mas de três pessoas que estão passando fome a ponto de ficarem desnutridas e uma delas falecer.

DPE esteve no local

"Sim, fizemos uma inspeção e verificamos a grave situação que essas pessoas estão vivendo, alguns podem ter uma visão preconceituosa por conta de questões políticas, e pensar assim: “ ah, mas eles estão venezuelanos, manda eles de volta para Venezuela”. O próprio município disse isso, em uma reportagem na TV, o na época secretário de Desenvolvimento Social Pablo Roberto (PSDB), diz expressamente em entrevista, que a política do município seria regularizar a documentação, algo que não foi feito pelo poder público, mas sim, a ONG (Organização Não Governamental) o Movimento Nacional da População de Rua, a fala de Pablo Roberto é que colocaria todos eles em um ônibus  e os mandaria de volta para a Venezuela. Para quem a política é colocar todo mundo em um ônibus e mandar de volta para a Venezuela, provavelmente o município deve estar dentro daquilo que entende que deve ser feito, ou seja, nada".

Implicações jurídicas ao município

"Juridicamente temos uma grave violação de direitos dessas pessoas, temos a situação de uma mãe que acaba de perder uma filha. Quanto vale perder um filho por conta da omissão do Estado? Quanto vale perder um filho que morreu passando fome, sendo que o município neste caso tem obrigação de prestar alimentação adequada a essa população? O município recebe uma verba para alimentar essas pessoas. Imaginemos que seu filho estuda em uma escola pública e ele morre dentro da escola, e aí? Mais do que providências para que isso não aconteça, um ato ilícito foi praticado, existe um dano a ser reparado, não só o que essa mãe sofreu, mas o que as mães das outras crianças estão sofrendo, porque dessas 52 pessoas que estão lá, 40 são crianças, se três estavam desnutridas, pode ter certeza que a maioria está passando pelo mesmo problema, é o dano  coletivo que precisa ser indenizado a cidade inteira, porque essas pessoas estão prestes a ficar em situação de rua, porque elas têm direito a um aluguel social que não é pago pelo município. Se até amanhã, 40 crianças estiverem dormindo na Avenida Getúlio Vargas porque foram despejados, como é que fica?", concluiu.

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão