"Só o município entende que está fazendo o certo", diz Defensor Público sobre tratamento dado a indios venezuelanos

Em entrevista concedida ao Conectado News na tarde desta segunda (11), o defensor público estadual Maurício Moitinho criticou o tratamento que a Prefeitura de Feira tem dado aos índios venezuelanos que migraram para o município. Segundo Maurício, há uma série de violações  cometidas pelo Executivo Municipal, que ao ser cobrado, afirma que está cumprindo a lei, mas o defensor discorda.

"A Defensoria Pública vem acompanhando essa demanda há algum tempo através do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, núcleo Feira de Santana, que nos trouxe a situação de extrema vulnerabilidade dessas pessoas, temos aproximadamente 52 pessoas, das quais 9 já são brasileiras, são filhos nascidos aqui no Brasil e elas estão em situação de total desasistência, quem diz isso não é só a Defensoria, já tivemos a vinda de representantes da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), existe um relatório nesse sentido, houve uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, as imagens estão no YouTube, para essa audiência pública que aconteceu no dia 26 de outubro, o Executivo  não enviou nenhum representante, o Ministério da Justiça, que acompanha a política migratória e que atesta as graves violações que essa comunidade vem sofrendo, existe ainda um grupo de estudo na UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), tem relatório da Ramba, (Rede de Apoio a Migrantes e Refugiados do Estado da Bahia), todas essas instituições acionaram a Defensoria Pública, nos trouxeram documentos, temos mais de 180 páginas de documentos que nos viabilizam entrar com ações judiciais relacionadas às mais diversas situações que essas populações estão sofrendo. Inclusive relacionados à saúde de três crianças que estão internadas uma delas com risco de morte em razão da falta de assistência à saúde dada pelo município a essas pessoas".

Ao ser indagado sobre a posicionamento da Pefeitura, que alega que estas pessoas não querem sair da situação de rua, o defensor público  disse que a Prefeitura está desinformada e descumpre a lei.

"O município está mais desinformado do que eu imaginava, porque no relatório da FUNAI consta que pessoas da etnia Warao, são de comunidades ribeirinhas,  com atividade predominantemente agrícola, o município pegou essas pessoas, colocou em, pequenas casas numa vila,e paga o aluguel de forma irregular, soube nesta segunda (11), que pagou o aluguel social de algumas pessoas, mas não pagou de outras, que estão em vias de serem despejadas. Em uma reportagem da TV Subaé no ano de 2020, mostra que  a política migratória do município de Feira de Santana para essas pessoas era colocar todos em um ônibus e devolver à Venezuela, isso foi dito expressamente pelo ex-secretário de Desenvolvimento Social Pablo Roberto.Está havendo um desencontro de informações muito grande, pois, como o município diz que a política é botar todo mundo no ônibus e devolver e  afirma que está cumprindo tudo, está tudo certo e que essas pessoas estão sendo bem atendidas nas políticas públicas que o município precisa fazer".

Medidas judiciais

"Judicialmente foi instaurado um procedimento de apuração de dano coletivo para verificar qual é a extensão do dano que essas pessoas estão sofrendo. O que estamos pedindo ao município não é favor, é obrigação, efetivar e cumprir a lei nacional de migração, até porque o município de Feira de Santana recebe recursos públicos da União para dar cumprimento a política migratória, estamos falando da efetivação do cumprimento de dinheiro público, saber se foi feito, porque até hoje essas pessoas estão na iminência de a qualquer momento serem colocadas no olho da rua porque não há pagamento do aluguel social dessas pessoas".

A respeito da população de rua que vive próximo ao CSU (Centro Social Urbano), Maurício Moitinho diz que também tem acompanhado de perto a situação.

"Temos reuniões permanentes com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Feira de Santana, através dos representantes que nos trazem as demandas dessa população, a Defensoria Pública acompanha no que diz respeito à efetivação de documentos, emissão de certidões de nascimento, entre outros. Por exemplo, com relação às três crianças da etnia Warao, que estão internadas nesse momento, uma tem um 1 ano e 8 meses, a outra tem dois anos e a outra tem três anos, essas crianças estão em situação de subnutrição, com a vacinação atrasada, estão em isolamento por conta de pneumonia, mas o município diz que está tudo certo, não responderam oficialmente a requisição de informações, deve ter alguma coisa errada, porque a FUNAI não diz isso, o Ministério da Justiça, através do membro da avaliação da política migratória que vem a Feira de Santana também não diz isso. Precisamos verificar porque só o município entende que está cumprindo a política que ele diz que é a correta", Finalizou.

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão