"A nova proposta do arcabouço fiscal passará no Congresso, com pequenas modificações", diz economista

Em entrevista concedida ao Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News FM, na manhã desta terça (11), o Dr. em Economia e professor da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) Cleiton Silva, disse ter boas expectativas com relação ao novo arcabouço fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que a proposta será aprovada pelo Congresso, com pequenas modificações. O economista comentou também, sobre o que muda para o cidadão e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. 

"É um tema que está na ordem do dia, em linhas gerais, esse arcabouço fiscal é que provavelmente teremos uma taxa de crescimento do gasto público controlada daqui até 2026, no sentido de que terá uma regra para que esse crescimento da despesa do governo federal, não seja maior que 2,5% ao ano e não seja negativo ou zero em tempos ruins, e para isso estabeleceu-se um piso de 0,6% ao ano para crescimento da despesa, que é basicamente o crescimento da despesa com saúde, educação, Previdência e assistência social", disse. 

CN - O Sr. acredita que será aprovado pelo Congresso?

Cleiton Silva - Acredito sim que passará, mas não necessariamente do jeito que o governo está propondo, evidentemente dentro das discussões das casas legislativas devem ter algumas propostas para mudar parcialmente, para melhorar a regra original, creio nas linhas gerais, que a ideia de você criar uma taxa de crescimento para despesa pública que é ligado ao crescimento da arrecadação de impostos, essa ideia vai sobreviver, veio para ficar e creio que mudanças eventuais no legislativo serão pontuais.

CN - O que muda na vida do cidadão?

Cleiton Silva - Não é fácil dizer o que vai mudar exatamente para a vida do cidadão, mas o que sabemos desse novo arcabouço, é que para as metas de saldo fiscal que o ministro da Fazenda está propondo daqui para 2026 são metas que julgo ser ousada, que é zerar o déficit para o ano que vem e a partir de 2025 estar com a conta no azul, arrecadar mais do que gastar no governo federal, vai exigir um aumento no esforço de arrecadação do Estado, se há um aumento de arrecadação, algumas pessoas estarão pagando mais impostos. O presidente Lula (PT) tem dito e o ministro Haddad  tem reafirmado que esses pagadores de impostos a mais serão os mais ricos, estamos na expectativa das mudanças que serão anunciadas para os próximos dias, no que diz respeito a tributação, impostos e a partir daí esperar um cenário um pouco menos nebuloso de quem vai pagar a conta, se é o pessoal do Agro, Serviços, super ricos, quem vive de investimentos e tem algum benefício tributário, pessoas que recebem lucros e dividendos de pessoa jurídica, e que pessoa física hoje é isento. 

CN - É possível isentar de imposto de renda quem ganha até 5 mil?

Cleiton Silva - Acredito ser difícil, pelo menos até o ano que vem, conseguir isentar todo mundo que ganha até R$ 5 mil de Imposto de Renda, inclusive porque precisamos nesse momento é aumentar a arrecadação, precisa de uma maior arrecadação de impostos, não menos. Se ano que vem tiver condições técnicas e políticas de isentar de Imposto de Renda todo mundo que ganha até R$ 5 mil, o governo terá de arrumar esse dinheiro que vai faltar, em outro lugar, e sabemos, que politicamente não é fácil. É fácil falar que vai arrumar R$ 100 bilhões no ano, mas, na hora do “vamos ver”, para discussão nas casas legislativas, muita coisa exige aprovação de lei, não será fácil. 

CN - Críticas de Lula ao Banco Central e a taxa de juros, são corretas?

Cleiton Silva - De fato, nossas taxas de juros são muito altas, é um ponto fora da curva em comparação ao restante do mundo, mas, não me parece produtivo esse embate entre o governo federal e o Banco Central, são ruídos desnecessários e mais atrapalha do que ajuda, a taxa de juros que é alta hoje vai cair, não sabemos quando, e cairá, acredito eu, quando tivermos condições macro econômicas para que isso aconteça sem gerar pressões inflacionadas adicionais, estamos vendo a inflação desacelerar, a perspectiva de crescimento esse ano que não será negativa, mas baixa, e estamos vendo todo esse esforço do ministro da Fazenda para gerar equilíbrio fiscal pensando em 2024 a 2026, tudo isso junto e misturado, cria condições para que o Banco Central reduza a taxa de juros, não sei se ainda esse ano, mas, no mais tardar, no início do primeiro semestre do ano que vem.

Reportagem: Luiz Santos