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Justiça Loteamento

Moradores de loteamento no bairro Novo Horizonte relatam rotina de ameaças para desocupar terreno

Segundo a justiça, o loteamento é legal

23/06/2022 09h14 Atualizada há 6 horas
Por: Hely Beltrão Fonte: Conectado News
Advogado
Advogado

Moradores do Loteamento Alto do Novo Horizonte em Feira de Santana, relatam constantes ameaças de pessoas armadas para desocupar o local. "As ameaças são feitas por um ex-policial militar de  prenome Samuel  que  diz agir em nome de Jorge Alcântara. Porém, conforme causa ganha na justiça, o Loteamento é legal e já estão morando há mais de 20 anos. Em abril deste ano, a justiça mais uma vez deu ganho de causa ao verdadeiro dono do terreno, o Sr. João Napoleão Barbosa, mas isso não foi suficiente para que as ameaças findassem.

"As pessoas moram lá há mais de 20 anos, esta semana mais uma vez, chegou um pessoal dizendo que era dono, ameaçando e falando que iria retirar as pessoas, impedindo inclusive a instalação da água da Embasa, que estava colocando rede para facilitar a vida dos moradores. Essas pessoas que se dizem donas, impediram, disseram que não era para colocar, ameaçando o pessoal da Embasa, foi uma correria. As pessoas que moram no local, possuem documentos registrados, não somente recibo mas também escritura".

"Sou proprietária de dois lotes, e o Samuel sempre aparece dizendo que vai a mando de Jorge Alcântara, ameaçando derrubar tudo, dizendo que eu estava fazendo trabalho perdido, que a prefeitura está envolvida nisso, que a prefeitura vai construir praça, todo dia aparece dizendo que será construído algo no local. Já esteve no terreno armado, inclusive pessoas que jogavam entulho no terreno correram de lá porque ele estava armado, conhecia  polícia e os delegados de Feira de Santana, as vezes aparece com gente do Exército, outras, com Agentes da Guarda Municipal sempre ameaçando  dizendo que vai derrubar tudo" , denunciam.

Em entrevista ao Conectado News Beto Coelho  advogado que representa o senhor João Napoleão Barbosa,  disse que existe uma liminar de usucapião em favor do seu cliente bem antes da construção do loteamento e que tomará as medidas cabíveis devido a desobediência da decisão judicial.

"Existe uma ação de usucapião (Usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem), já requerida há muitos anos com liminar em favor do Sr. João Napoleão e existe também uma manutenção de posse concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível Doutor Danilo Modesto em favor de João Napoleão, contra Jorge Alcântara, que se diz dono da área, mas nunca apareceu lá. Também aparece o ex-soldado de polícia Samuel de Oliveira Costa, eu não vi, mas os moradores dizem que ele aparece querendo derrubar os imóveis na raça, soube, mas não vi, comuniquei ao secretário de Prevenção à Violência Moacir Lima da ação de usucapião e da manutenção de posse em favor do Sr. João Napoleão, para evitar fornecimento de guarda municipal para acompanhar o Sr. Samuel, já existe uma representação criminal também no Ministério Público contra Samuel e já comuniquei o Juiz de Direito, juntei foto nos autos, onde tem um carro da Prefeitura Municipal, que não foi possível identificar  se era da Guarda ou de outra repartição. O Major Moacir já tomou conhecimento do fato através de uma petição em nome de João Napoleão  juntei  a liminar e a petição que fiz ao Juiz de Direito dizendo que não estão cumprindo ordem judicial. A ordem judicial deve ser obedecida,  o Jorge Alcântara é revel no processo e quem desobedece ordem judicial está sujeito a processo criminal além de outras sanções. Segundo João Napoleão e o Godofredo, assistente no processo de usucapião que tem mais de 20 anos que são proprietários, esse Jorge Alcântara nunca apareceu na área. Diz o Samuel que tem uma procuração de Jorge Alcântara para representá-lo neste episódio, ele não é advogado para ter procuração e representar Jorge Alcântara. Reunirei os moradores, entrarei com uma representação criminal contra eles por desobediência a ordem judicial, contra o Jorge Alcântara e o Samuel, e vou dizer que ele vai sempre acompanhado de outras pessoas, soube que são policiais militares", disse.

Versão da Guarda Municipal

O secretário de Prevenção a Violência Moacir Lima disse que a Guarda Municipal estava lá apenas para prestar apoio a um topógrafo e não foi retirar ninguém do terreno, "A Guarda Municipal não vai a lugar algum para tomar qualquer ação sem que esteja dentro da legalidade. A SEPLAN (Secretaria de Planejamento) nos enviou um ofício dizendo que esse espaço no bairro Novo Horizonte é um loteamento aprovado e que  a área destinada ao  município estava sendo invadida, pedimos um parecer da Procuradoria Geral do Município junto a SEPLAN. A Guarda não foi  para retirar ninguém, estivemos lá porque o topógrafo precisava de um apoio, pois recebemos uma informação de que ele se sentiu ameaçado quando esteve  pela primeira vez no local".

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão

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