”É muito importante que o Ministério Público fiscalize o trabalho da polícia” afirma o secretário de Justiça da Bahia

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, voltou a manifestar sua opinião sobre a importância do monitoramento da atuação policial pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). A declaração foi motivada por denúncia apresentada pelo MPBA, na última quinta-feira, 02, contra quatro policiais militares lotados na Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do município de Santo Antônio de Jesus. O MPBA atuou por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp). 

Segundo Felipe Freitas, o trabalho do MP/BA é fundamental ao esclarecimento dos fatos e permitirá que a família e a sociedade saibam exatamente o que aconteceu no referido caso. “Acompanhamos a luta dos familiares de Jacson por justiça e somos profundamente solidários à dor de sua mãe que, há anos, busca explicações para a sua perda. Esperamos que o processo tramite com rapidez e que, garantida a ampla defesa e o contraditório, os causadores daquela morte e dor inconsolável da mãe de Jacson, sejam responsabilizados” afirmou o secretário. Ele disse ainda, que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) está acompanhando os familiares das vítimas junto com a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP)

A denúncia

Apresentada pelo Ministério Público, a denúncia acusa os policiais de homicídio qualificado, por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, contra o adolescente Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos; e acusa os policiais por tentativa de homicídio contra Emanuel da Silva Santos, de 18 anos, fatos ocorridos em março de 2022.

Ainda de acordo com a denúncia, os policiais efetuaram disparos de arma de fogo contra os jovens, que trafegavam de motocicleta na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II. Os jovens teriam tentado desviar da viatura policial por não terem idade legal para conduzir o veículo, o que teria provocado o início da perseguição pelos policiais. 

Jacson, que dirigia a moto, foi atingido na nuca e morreu sete dias depois, em decorrência de hemorragia encefálica. Emanuel estava na garupa e não foi atingido. Ele relatou ter sofrido ameaças por parte dos agentes logo após caírem da moto e falou que os PMs chegaram a dizer que colocariam uma arma em suas mãos e atribuiriam a ele a autoria do disparo que matou Jacson.

Investigações

Conduzidas pelo MPBA, com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), as investigações apontaram que não houve confronto armado, como alegaram os denunciados. Testemunhas confirmaram que os disparos partiram diretamente da viatura policial, sem que tivesse havido ordem de parada ou reação por parte das vítimas. Perícias balísticas e reprodução simulada reforçaram a versão das testemunhas.

Além dos homicídios, o MPBA identificou indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas, condutas que serão apuradas também na esfera da Justiça Militar. A Promotoria requereu ainda, que os denunciados sejam proibidos de manter contato com a vítima sobrevivente, familiares e testemunhas, e que seja decretada, em caso de condenação, a perda dos cargos públicos.