A Câmara dos Deputados concluiu na última quinta, (19) a votação do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.De acordo com a proposta, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período.
O Conectado News entrevistou alguns educadores para saber o que estes pensam a respeito do projeto de lei. Segundo a professora Dra. Maria das Graças Almeida, o homeschooling aumenta o déficit na educação brasileira, "É uma segregação, porque muitos não querem que seus filhos socializem com outras crianças em nome da segurança, mas na realidade a gente sabe que não é bem isso. Essa modalidade tomou corpo durante a pandemia e agora está passando pela Câmara dos Deputados, mas eu acredito que a educação brasileira está tão deficitária e com essa modalidade, só piora, com pais que não tem nenhuma formação dando aula, nem todo mundo terá dinheiro para contratar um professor com qualificação, vejo isso com muita preocupação, e nós que somos educadores percebemos que estamos caminhando para um retrocesso muito grande no governo atual e cada vez mais aprofunda-se o fosso entre aqueles que se consideram abastados e a sociedade em geral", afirmou.
O professor Jorge Luiz Melo, diretor do CEEP - Centro Estadual de Ensino Profissionalizante - classificou a lei como um retrocesso, e que a pandemia provou que o ensino domiciliar, não funciona.
"Há muito tempo estamos atacando a discussão desse projeto no Congresso, porque avaliamos como um grande retrocesso. O momento que vivemos de pandemia, com a suspensão das atividades em 2020/2021, mostrou mais uma vez que esse projeto da educação domiciliar não consegue avançar no Brasil, primeiro, porque tira um dos aspectos mais importantes da educação que é o aspecto interacionista entre alunos, professores a convivência de sala de aula, somos totalmente contrários a esse retrocesso, temos pautas mais importantes da educação para discutir no Brasil, o projeto é encabeçado principalmente pela ala bolsonarista, que vê a sala de aula hoje como ponto de doutrinação política, e não se deve observar e entender a sala de aula como um objeto de doutrinação política porque se assim fosse, estaria acontecendo alguma coisa errada, a sala de aula não é espaço de doutrinação e sim de discussão, debate de ideias, propostas, um ambiente livre onde professor e aluno tem a liberdade de discutir, e isso não pode de forma alguma ser desconsiderado na educação do Brasil", disse.
Conforme o professor Adroaldo Santos professor da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), o objetivo é fazer com que o governo diminua o investimento em educação pública, prejudicando as pessoas mais pobres. " Estão impulsionando um método diferente que tem um objetivo simplesmente mercadológico de diminuir os investimentos públicos para que o mercado estabeleça outros métodos de ensino, ocasiona também uma mudança significativa na pedagogia, quando na verdade deveríamos discutir uma escola de tempo integral, a turma o turno no qual os alunos irão estudar, a teoria das coisas, a tarde, ensino profissionalizante, esporte. Essa lei é uma estratégia de acumulação do capital, de uma mudança de lógica educacional, formação do cidadão, de fortalecimento do estudo para uma lógica contrária que prejudica o trabalhador.
Reportagem: Hely Beltrão e Luiz Santos
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