Não somos iguais perante a lei

O Brasil é mesmo um país de incongruências, de falta de paridade na aplicação das leis a todos e todas. Ou como diz o ditado popular: “o pau que dá em ‘chico’ dá em ‘francisco’". Isso não acontece, pois se ‘francisco’ tiver dinheiro e influência o artigo 5⁰ da Constituição Federal chega a ser ignorado.

Assegura a Carta Magna Brasileira, no referido artigo: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. No entanto, em alguns casos, esse direito lindo fica somente no papel. A prática é outra. 

Para exemplificar, vejamos alguns fatos ocorridos esta semana nos quais as decisões da Justiça foram diferentes quanto à aplicação da lei. Em Salvador, no bairro Cidade Nova, um policial civil deflagrou tiros e matou o cabeleireiro Neviton Rodrigues da Silva, após uma discussão por causa do volume de um som. O acusado se apresentou depois na delegacia, foi ouvindo e liberado. Fosse o contrário, o cabeleireiro a essa altura estaria morto ou preso.

Em Paulo Afonso, município do interior da Bahia, Clécio Oliveira do Nascimento foi esfaqueado e morto pela companheira identificada por Raquel, que alegou “legítima defesa”. Foi ouvida em audiência de custódia e deverá responder o crime em liberdade. Neste caso, o contrário seria “feminicídio”, e o acusado poderia estar preso.

No terceiro e último caso destacado, o ocorrido se deu em Belém (Pará). A juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo foi encontrada morta dentro do veículo no estacionamento de um prédio, com um tiro na cabeça. O esposo da vítima, João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, segundo relatado, também juiz, levou o corpo da magistrada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), no mesmo carro em que a vítima foi encontrada, alterando dessa forma, a cena do crime. Ato contínuo, o juiz foi ouvindo e liberado. Neste caso, não preciso dizer mais nada.

Em Feira de Santana na Bahia tem um caso emblemático e que já dura meses. O técnico em refrigeração, que nas horas vagas faz um “corre”, como se diz, transforma-se em motorista de aplicativo. Refiro-me a Jeferson Bento Santana (26), preso desde setembro de 2021 acusado de assalto, versão que amigos e familiares contestam e desafiam a justiça a apresentar as provas do crime.

Alega a família que Jeferson foi vítima de uma emboscada na qual os verdadeiros criminosos usaram o veículo e o motorista pra praticar crime. Sobre este caso, o próprio Ministério Público da Bahia já pediu o relaxamento da prisão, no entanto, até esta data a Justiça não acatou e o motorista de aplicativo continua preso no Conjunto Penal em Feira de Santana.

Por fim, após estes exemplos apresentados chega-se à conclusão (sem qualquer novidade) que no Brasil não fomos, não somos e, ao que parece, nunca seremos iguais perante a lei. Infelizmente!

Por Luiz Santos radialista e jornalista