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Educação FUNDEB

Feira de Santana pode perder verbas do FUNDEB, Saiba o motivo

Município até o momento não enviou as informações contábeis, requisito para recebimento da verba

16/05/2022 11h44 Atualizada há 1 mês
Por: Hely Beltrão Fonte: Conectado News
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Mais de três mil municípios ainda não enviaram as informações contábeis e fiscais do ano 2021, ficando assim fora do VAAT - Valor Aluno Ano Total do FUNDEB - (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A informação é da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, divulgada na ultima sexta-feira (13). Feira de Santana está na relação das municípios que ainda não enviaram as informações solicitadas.

Em entrevista ao Conectado News, a secretaria de educação de Feira de Santana, Anaci Bispo Paim, culpou a Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, por não ter aprovado projeto de lei que possibilita a formação do Conselho do CACS – FUNDEB (n.° 014, de 04/10/21).

"Estamos sem acesso ao sistema porque Feira de Santana é um município que não apresentou a lei do FUNDEB aprovada pela Câmara de Vereadores há mais de um ano, o projeto foi encaminhado em março de 2021 e até agora, maio de 2022 não houve aprovação, por isso não temos acesso ao sistema para fazer a inclusão das informações necessárias, falta aprovação da Lei do Fundeb pelos vereadores", afirmou.

Anaci Paim ressaltou a importância da brevidade em que deve ser aprovado o PL (Projeto de Lei), uma vez que faz-se necessário outros trâmites além do que é realizado na Câmara, "O VAAT fica desatualizado, o município precisa incluir as informações até o final de agosto, porém precisamos de um  tempo maior para lançar todas as informações, não é assim de um dia para o outro e isso não vai atualizar o valor reduzindo o nosso repasse, é necessário que a Câmara entenda a necessidade de aprovação da Lei do FUNDEB que não tem nada de especial nessa lei, é cópia do que foi sugerido em âmbito nacional apenas muda o nome do município, por que todas as bases legais tem de ser as mesmas, porque eu não posso mudar apenas isso, a aprovação na Câmara de Vereadores, como o valor está previsto para ser atualizado até agosto, tenho que ter a lei aprovada com bastante antecedência porque tem que eleger os conselheiros, convocar as reuniões, submeter a avaliação a prestação de contas, porque não é de uma hora para outra, é necessário observar os prazos, tem que ser bem antes, senão não consegue aprovar a prestação de contas que está aberta, porque não tinha Conselho, é preciso instituir e fazer a eleição", disse.

Para saber como está a situação em nível estadual, o Conectado News entrevistou o presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia) e prefeito do município de Jequié, Zé Cocá (PP) que disse, grande parte dos municípios não enviou as informações, mas a UPB está auxiliando para a regularização.

"Muitos municípios baianos ainda não enviaram, têm até o dia 31 de agosto para mandar todas as informações, para ter certeza ou não se haverá problema nessa questão.  A UPB está ajudando os municípios em relação as suas contabilidades, para que 100% dos municípios da Bahia mandem as informações necessárias e cumprir as regras do Governo Federal e recebam o dinheiro do FUNDEB. Esses atrasos são informações de contabilidades, às vezes o município por questões contábeis, mandaram as informações, mas, por causa de problemas sistêmicos, atrasaram um dia, mandou no dia seguinte, não foi contabilizado naquele dia anterior, e devido ao fechamento do quadrimestre é bem possível que isso tenha acontecido, sabe que tem até o segundo quadrimestre para fazer isso, não se preocupou, tinha que mandar agora em maio, por exemplo", disse.

O presidente da UPB, Zé Cocá, não soube informar ao certo o número de municípios que ainda não enviaram as informações, mas deu uma estimativa, "Não tenho número exato, mas acredito que em torno de 30%".

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão

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