STJ autoriza retorno de investigados na Operação Faroeste aos trabalhos no TJ-BA

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu que o desembargador Ivanilton Santos da Silva e o juiz João Batista Alcântara Filho estão autorizados a retornar aos trabalhos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

O desembargador e o juiz foram afastados do TJ-BA em 2020 quando foram acusados de participação no esquema de vendas de sentenças judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste da Bahia, nas investigações da Operação Faroeste.

A medida cautelar foi assinada pelo ministro Og Fernandes em 25 de fevereiro, mas foi divulgada pela defesa do desembargador Ivanilton Santos da Silva nesta quinta-feira (3).

Na decisão, o ministro justifica que os investigados ainda não foram denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que não há notícias nos autos de que a investigação tenha evoluído em relação a eles.

Neste cenário, de acordo com Og Fernandes, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento dos cargos por novo período.

"Uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado", afirmou o ministro na decisão.

Og Fernandes autorizou o retorno de Ivanilton Santos da Silva e João Batista Alcântara Filho ao exercício dos cargos de desembargador e juiz do TJ-BA, respectivamente, e ordenou que o Tribunal de Justiça baiano cumpra a decisão.

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para saber se o desembargador e o juiz já foram reintegrados, mas não recebeu a informação até a última publicação desta reportagem.

Em nota, a defesa de Ivanilton Santos da Silva informou que o afastamento do cargo, determinado em 10 de dezembro de 2020, teve prazo determinado de um ano.

"A decisão do Ministro reconhece que neste período as investigações em relação ao desembargador Ivanilton não evoluíram. Tanto assim, que o MPF não ofereceu denúncia em seu desfavor, tampouco requereu a renovação do afastamento", disse os advogados que representam Ivanilton Santos da Silva.

Fonte G1