“Prejudica as pessoas que têm problemas de saúde e deficiência " diz advogado sobre decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou a julgar na última quarta-feira (23/02) se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), será exemplificativa ou taxativa.  Na prática, a decisão da Corte permitirá que as operadoras de planos de saúde neguem  tratamentos a milhões de clientes no Brasil.

Conforme o advogado consumerista, Dr Vinicius Bacelar , “se o STJ decidir que o rol é taxativo, as operadoras de planos de saúde poderão negar o pagamento de procedimentos não incluídos na relação da ANS. O entendimento majoritário atual é que o rol seja exemplificativo e a expectativa é que seja mantido. O rol exemplificativo protege os beneficiários dos planos de saúde, garantindo a eficácia de novas tecnologias e tratamentos complexos”, explica. 

Entre os prejudicados, caso essa decisão seja aprovada, estão as crianças autistas que ficarão à mercê apenas do que o plano de saúde lhe oferecer. “Prejudica todas as pessoas que têm problemas de saúde e deficiência e aumenta os lucros dos planos de saúde”, afirmou o advogado. 

Kamile Alves é mãe de duas crianças autistas e presidente da Associação de Mães de Filhos Autista em Feira de Santana e conta a tamanha dificuldade que as mães enfrentam para agendar consultas com profissionais multidisciplinares.

“As mães que pagam plano de saúde, não tem só dificuldade em conseguir marcar um atendimento, como também os plano de saúde não disponibiliza as equipes multidisciplinares para que as crianças tenham essas intervenções, então hoje, muitas dessas mães só conseguem essas intervenções através de uma liminar judicial e mesmo assim demora meses para conseguir”, relata Kamile

Equipe multidisciplinar é um grupo com profissionais de diferentes funções, expertises e qualificações e que se complementam, sendo focada em um projeto comum são eles: psicólogos, fonoaudiólogos,  psicopedagogos, terapeutas funcionais, nutricionista, fisioterapeuta, que segundo Kamile são profissionais restritos em Feira de Santana. 

Para apoiar essas mães, a Associação disponibiliza atualmente 13 profissionais.  “Atendemos atualmente  43 mães, temos 13 profissionais que dão suporte às crianças e às famílias, endocrinologista, ginecologista, psicólogo, reumatologista, fisioterapeuta, psiquiatra, fonoaudiólogo, pediatra e clínico geral, além de apoio jurídico. Como não possuímos nenhuma ajuda do Município nem do Estado, cobramos uma mensalidade mensal de R$200  para custear os profissionais e o aluguel da instituição”, conta a presidente da Associação. 

E quem poder contribuir com trabalho da Associação de Mães de Filhos Autista que fica localizada na  rua Gameleira, 923 Conceição II,  pode está entrando em contato com Kamile através do número: (75) 99189-3475.

Reportagem Emanuelle Pilger e Engledy Braga