Prefeitura de Feira aciona justiça contra Sindicato dos Rodoviários por descumprir liminar

Em entrevista ao Conectado News,nesta  segunda feira 25, o Procurador Geral do Município, o advogado Carlos Alberto Moura Pinho, afirmou,"o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Feira de Santana está descumprindo uma liminar emitida no processo anterior que proíbe o bloqueio do transporte principalmente em tempo de pandemia, neste sentido noticiamos ao juiz o descumprimento e haverá a condenação  devida prevista na própria liminar ", afirma Moura Pinho.

"Estamos percebendo que o Sindicato age com um grupo de diretores no sentido de bloquear as garagens e outro grupo diz na imprensa que o mesmo não tem nada com isso", relata 

"Um "outro viés é que a prefeitura estaria inadimplente com as empresas, esse é o que menos cabe neste momento, primeiro para se contratar com o poder público é exigido que a empresa tenha idoneidade, a gente ver notícias que  a empresa não pagou porque a prefeitura não cumpriu com o pagamento", diz o procurador.

"O pagamento que a prefeitura faz a empresa é o cumprimento do contrato que tem entre as partes município e empresa. O contrato da empresa e seus servidores é uma obrigação dela, não depende do município, se a empresa não tem idoneidade financeira para arcar com suas obrigações será condenada,  não pode contratar uma empresa que não suporta um eventual atraso de um contratante”, ressalta.

Segundo Moura Pinho,"em relação a descumprimento contratual a prefeitura publicou na última sexta feira 22, uma portaria constituindo uma Comissão Processante que vai apurar o descumprimento do contrato da empresa  São João, com certeza vai gerar consequências fortes em relação a concessão do   transporte coletivo que a mesma explora",explica.

"Houve uma reunião no sábado 23,com o prefeito Colbert Martins (MDB) e o Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Saulo Figueiredo (SMTT) todas providências foram tomadas,se tiver pendências por parte do Município com certeza será solucionado", finalizou.

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Reportagem Edvaldo Peixoto e Ana Meire Dias