TRE: Assembleia Legislativa é notificada sobre cassação do mandato do pastor Tom

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificou a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para o cumprimento imediato da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL). O ofício foi enviado à Alba no final da última semana pelo presidente do TRE, desembargador Jatahy Júnior.

O requerimento afirma que a Secretaria Judiciária e a Comissão Permanente de Totalização foram acionadas para adotar medidas para garantir o cumprimento da decisão.

A assessoria da Alba informou que, até o momento, a Casa só recebeu o acórdão que determinou o afastamento, contudo, a decisão só pode ser cumprida quando o TRE oficializar a cassação, o que ainda não ocorreu.

Ainda conforme a ascom, o Tribunal também deve especificar se a cassação será dos votos ou do mandato do deputado. Com a saída dele, a previsão é que Josafá Marinho tome posse do cargo, no entanto, caso a decisão seja pela exclusão dos votos, deverá ser realizada uma conta com o quociente eleitoral o que pode impedir a posse de Marinho.

A decisão pela cassação do mandato do parlamentar, tomada em junho, mas divulgada em agosto deste ano pelo TSE, foi favorável ao recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral.

Conforme o MPE, a ação levou em consideração que o deputado não preencheu qual era a filiação partidária quando era candidato nas eleições de 2018 e também não informou que atuava como vereador em Feira de Santana. No documento, Pastor Tom apenas sinalizou que trabalhava na “condição de militar da ativa”.