"É um Projeto de lei que vai facilitar para à população de Feira e donos dos estabelecimentos", afirma Galeguinho SPA

O vereador Galeguinho SPA (PSB), criou um Projeto de Lei para flexibilizar o pagamento nos estacionamentos rotativos e de shoppings centers de Feira de Santana. Segundo o projeto, os estabelecimentos serão obrigados a aceitar cartões de débito, crédito e aplicativos de celular. 

O projeto deverá ser levado para apreciação do plenário da Câmara Municipal na reabertura dos trabalhos da Casa.  

Caso o projeto de lei seja aprovado, o descumprimento do que está previsto estará passível de penalidades que incluem multa de cinco salários mínimos em vigência e interdição do estabelecimento por 30 dias. Além disso, nos casos de reincidência, poderá haver a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.

Em entrevista ao Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News, FM,o vereador explicou que o projeto é para facilitar a vida dos cidadãos. 

“O nosso mundo está evoluindo, chega uma hora dessa que você fica impossibilitado de pagar. É necessário que o essa lei seja protocolada, seja imposta, para que todo mundo venha a se adaptar. É um Projeto de Lei que vai facilitar, não só à população, mas também para os donos dos estabelecimentos”, afirmou o vereador. 

Segundo Moura Silva, proprietário de um rede de estacionamentos, a medida vai de fato facilitar para todos, mesmo já aceitando cartões em seus estabelecimentos. 

“Nós já estamos usando isso aqui, facilita para o cliente. A tendência da moeda futura do nosso pais é o pix”, disse ele, afirmando que o fato de não manusear altos valores em dinheiro dá mais tranquilidade para os proprietários. 

Segundo João Borges Filho, também proprietário de estacionamento, os pagamentos com cartão facilidade muito, já que há uma dificuldade em conseguir moedas para passar troco. 

“A tendência do segmento de mercado é a moeda parar de circular, inclusive serve até de segurança, de troco, que aqui pra gente é uma dificuldade muito grande, você ter possibilidade de arrumar moeda numa quantidade muito grande, então, para os nossos clientes aqui eu não vejo nenhum empecilho”, ressaltou Borges. 

Ele disse ainda que existem muitos estacionamentos clandestinos na cidade, e pediu que haja fiscalização na cidade. 

“Alguns estacionamentos ainda clandestinos, que infelizmente a prefeitura não verifica isso. Eu gostaria de fazer um pedido  para que tivesse uma fiscalização para as pessoas que são clandestinas, nós pagamos todos os impostos e pessoas que abrem não paga imposto, não tem funcionário registrado, infelizmente, concorrer com esse pessoal fica um pouco difícil”, ressaltou. 

Caso o projeto seja aprovado, será necessário haver fiscalização por parte do Procon. O superintendente do órgão, Maurício Carvalho, explicou que é preciso primeiro aguardar a aprovação do projeto e as emendas, para que assim, seja decidido de que forma acontecerá a atuação do órgão. 

“Ao procon vai caber a fiscalização, são questões que nós vamos verificar em loco, deslocar equipe,  verificar se a lei está evidentemente sendo cumprida. Se a lei já em vigor, publicada, não estiver sendo cumprida, a fiscalização vai tomar as medidas cabíveis quando for o caso”, afirmou Maurício.

Veja a entrevista com o vereador Galeguinho SPA 

Reportagem Luiz Santos e Danilo Abravanel 

 

 

 

 

 

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