Ministro Fachin reafirma entendimento contrário a suspeição de Moro

Após voto da ministra Cármen Lúcia, o ministro Edson Fachin se manifestou no sentido de "confirmar e reafirmar" seu entendimento contrário à suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Assim, sua manifestação não mudou o resultado do julgamento na 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria pelo entendimento de que Moro foi parcial.

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Na avaliação de Fachin, que é relator do julgamento retomado na terça-feira (23), o Habeas Corpus 164.493, impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é o instrumento para tratar do tema da suspeição. "Não há elementos novos nas alegações que permitiria afastar a presunção de imparcialidade do magistrado", afirmou. 

Contudo, durante sua manifestação, Fachin avaliou que os diálogos do ex-magistrado com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato são graves e merecem ser apurados. “O Judiciário deve dar uma resposta. Para isso é fundamental que se observe o devido processo, com perícia oficial, contextualização e possível produção de novas provas, e indispensável oitiva do ex-juiz e procuradores", argumentou.

Porém, Fachin opinou que seria irônico que provas que, na sua avaliação, não seguem o processo legal possam ser usadas para anular "integralmente" os resultados da Lava Jato por justamente ter deixado de seguir o devido processo penal. Na sua avaliação, as mensagens precisam ser aferidas quanto a veracidade e "profundamente contextualizadas". 

Parte do teor das mensagens foram reveladas primeiro através de uma série de reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil a partir de 2019 em série conhecida como "Vaza Jato". Posteriormente, o conteúdo das reportagens foi confirmada pelo material apreendido a partir da operação Spoofing - deflagrada para investigar as invasões às contas de Telegram de autoridades relacionadas à Lava Jato.