O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento na segunda-feira (22) de inquérito que investigava o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) por envolvimento em supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao recebimento de vantagens por empresas contratadas por Furnas Centrais Elétricas S/A.
Gilmar atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as investigações não reuniram elementos contra o deputado.
Em nota, a defesa de Neves disse que o arquivamento demonstra que o deputado foi vítima de "abusos" (leia mais abaixo).
A investigação sobre o parlamentar tucano era um desdobramento da Operação Lava Jato. Aécio foi considerado suspeito de ter recebido propinas, por intermédio do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, a partir de dinheiro desviado em contratos com empresas terceirizadas.
Assista abaixo ao vídeo em que Aécio Neves comenta as suspeitas contra ele envolvendo a estatal Furnas.
A PGR cita que, embora tenham sido comprovados “informativos acerca da existeÌ‚ncia de contas bancaÌrias de titularidade de familiares do parlamentar no exterior, não foi possiÌvel comprovar o recebimento de vantagem indevida por Aécio Neves no esquema de Furnas”.
“Desse modo, forçoso reconhecer que a apuração não reuniu ateÌ o momento suporte probatoÌrio miÌnimo que ampare o oferecimento de denuÌncia. Assim, não havendo lastro probatoÌrio miÌnimo para o oferecimento de denuÌncia com perspectiva de eÌ‚xito, justifica-se o arquivamento deste inqueÌrito”, escreveu Araújo.
Mendes ressaltou que o caso pode ser reaberto se surgirem novos elementos. “Ante o exposto, acolho o requerimento formulado pela PGR e determino o arquivamento da presente investigação, ressalvada a reabertura em caso de surgimento de novos elementos de prova”, afirmou.
A defesa de Aécio Neves afirmou, em nota, que o deputado foi vítima de abusos e que o arquivamento "não corrige danos causados" a ele.
"O arquivamento feito hoje pelo STF do inquérito sobre Furnas, a pedido da própria PGR, é mais uma demonstração dos abusos de que o hoje Deputado Aécio Neves foi vítima. Depois de 4 anos de investigações, a própria PGR concluiu que não há provas contra o Deputado. Não há provas porque nunca houve crime", diz a nota.
"Infelizmente, isso não impediu os vazamentos parciais e ilegais feitos por aqueles que, à época, deveriam zelar pela correta condução do inquérito e, consequentemente, a enorme exploração midiática e política do caso. Esse é mais um alerta para abusos que em passado recente foram cometidos. Lamentavelmente, a correta decisão da PGR de hoje não corrige os danos causados", afirmou a defesa.
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