Prefeitura de Feira é condenada pela justiça a pagar mais de R$ 18 milhões à Viva Ambiental

A empresa Viva Ambiental deverá receber da Prefeitura de Feira de Santana um montante milionário, decorrente de atrasos de pagamento. A dívida era cobrada na Justiça desde o ano de 2015. A Viva Ambiental mantinha contrato com o Município para a utilização do aterro sanitário.

A condenação contra a Prefeitura impõe o pagamento no valor de R$ 18.385.882,68. O montante seria em função do atraso no pagamento de faturas, além de correção monetária. De acordo com a sentença, a este valor de R$ 18.385.882,68 devem incidir juros aplicados à caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde quando os pagamentos deveriam ter sido efetuados.

SEGREDO DE JUSTIÇA

Além de condenar a Prefeitura ao pagamento deste valor à Viva Ambiental, a Justiça ainda condenou o Município ao pagamento dos honorários, fixados pelo juízo em 6% sobre o valor da condenação.

O site Olá Bahia identificou que o processo segue em segredo de Justiça (nº 0805143-51.2015.8.05.0080). Apesar de ter acesso à condenação, o site não conseguiu contato com os advogados que representaram a Viva Ambiental na ação judicial, Gabriel Turiano Moraes Nune e Tomás Miguel Moraes Nunes.

Apesar da condenação, ainda cabe recurso à sentença. O site Olá Bahia também não conseguiu contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM).