STJ concede liberdade a Queiroz ex-assessor de Flávio Bolsonaro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (16) conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à mulher de Queiroz, Márcia.

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 Queiroz e Márcia, no entanto, devem seguir em prisão domiciliar. Isso porque os ministros entenderam que está em vigor uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

A defesa de Queiroz, contudo, entende que o julgamento do STJ produz efeitos imediatos, isto é, sem necessariamente depender de novo aval do STF.

Os dois foram presos no ano passado pela Polícia Federal em um desdobramento das investigações sobre as chamadas "rachadinhas", prática na qual parlamentares se apropriam de parte dos salários dos assessores.

Segundo o Ministério Público, houve essa prática no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, o que o parlamentar nega. Ao tomar a decisão nesta terça-feira, a maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ entendeu que há excesso de prazo na ordem de prisão de Fabrício Queiroz e de Márcia, detidos há nove meses.