Advogado baiano protocola petição no STF pedindo votação da decisão de Fachin no plenário

Após decisão de Edson Fachin em anular os processos do ex-presidente Lula, o advogado Henrique Quintanilha, protocolou uma petição no STF para que Supremo recorra da decisão do ministro, que segundo o advogado, foi uma decisão monocrática. A decisão de protocolar o pedido, veio a partir de uma análise do advogado, que entendeu que só quem poderia recorrer seria o Ministério Público. 

“Só quem pode recorrer de uma decisão dessa natureza, que não tem nenhuma base jurídica, do ponto de vista de fundamentação, de razoabilidade, é no Supremo Tribunal Federal”, disse ele. 

Segundo Henrique, a procuradora responsável pela distribuição dos processos ligados à corrupção associados a Lava Jato, já está preparando um recurso contra a decisão de Fachin. 

“É uma decisão recorrível ao próprio Supremo Tribunal Federal, porque é a corte mais alta e o processo está tramitando lá. Independe desse recurso da PGR, que pode derrubar a decisão de Fachin, que é precária ou não, eu me senti muito incomodado como um estudioso do assunto e que também milito nessa área, então eu formulei uma petição diretamente ao presidente do Tribunal, que fique claro, o presidente do STF e de nenhum outro tribunal, ele tem prevalência sobre os demais, no ponto de vista jurisdicional, ele não dá ordem no ministro, ele não pode revogar a ordem do ministro, mas ele pode tomar algumas providências. Eu formulei uma petição de caráter administrativo, eu não entrei com ação judicial, eu fiz uma petição diretamente ao presidente Luiz Fux, apelando até mesmo para o fato dele ser um dos mentores do código de processo civil atual”, ressaltou o advogado. 

Ainda de acordo com Henrique, outros condenados irão querer se utilizar dos mesmo argumentos para tentar anular suas sentenças, já que segundo Henrique, outros casos também foram julgados pela Vara Federal de Curitiba.

“Eles vão querer pelo mesmo raciocínio, se o Supremo mantiver sua decisão, ter lá seus processos anulados de cima a baixo, o que da inclusive direito a indenização contra o estado por erro judiciário. É muito grave, então levei essa notícia dessa situação ao ministro Luiz Fux. Meu pedido é esse, que ele oficie como presidente da Suprema Corte, ao ministro Fachin para pedir, para solicitar que ele coloque em votação imediatamente no plenário”, afirmou Quintanilha. 

Uma das preocupações do advogado é o fato de Lula ser considerado inocente, inclusive pelos apoiadores. 

“Quanto mais tempo essa decisão do Fachin fica em pé, mais se consolida a ideia, inclusive juridicamente, de que Lula é inocente e que ele foi injustiçado”, destacou ele, se mostrando preocupado. 

O advogado ainda disse que vai pedir uma audiência presencial com o presidente do STF, o ministro Luiz Fux para tratar do assunto, já que a petição deve entrar no sistema nesta quarta-feira (10).

O advogado disse ainda que a questão não é uma rivalidade entre Fachin e Moro, já que eles seriam amigos pessoais e colegas de trabalho em uma universidade do Paraná.

“Fachin sempre manteve todas as decisões de Moro, por isso que Fachin é considerado lavajatista, essa decisão dele de ontem foi estranha, todo mundo estranhou. Uma análise minha, o Fachin é muito mais adorador de Lula do que de Moro, que seria em tese um colega é um amigo dele. Então Fachin fez campanha explícita para Dilma, tem vídeos na internet, foi inclusive nomeado por ela”, ressaltou. 

Ele afirmou ainda que há um interesse do ministro em que Lula seja candidato à presidência. 

“Você vê o interesse dele, a vontade dele de ver Lula candidato nesse momento”, disse Quintanilha, afirmando que o ministro queria inclusive cassar a chapa do então candidato Bolsonaro e Mourão. 

O advogado conclui dizendo que, “ele anulou numa canetada todos esses quatro processos. Eu acredito muito no bom senso, eu creio muito o plenário do supremo, que todo mundo assistindo a televisão, não vão admitir uma barbaridade dessa com um corrupto que a gente conhece”, finalizou.

Ouça a entrevista completa com advogado Henrique Quintanilha

Reportagem Luiz Santos e Danilo Abravanel

Produção podcast Ana Meire Dias 

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