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Justiça Covid-19

Toque de Recolher: Ministério Público recomenda fiscalização em Feira

O Ministério Público estadual

23/02/2021 11h21
Por: Fonte: Bahia na Política
 (MP-BA/ Foto Reprodução)
(MP-BA/ Foto Reprodução)

 

O Ministério Público estadual recomendou na segunda feira, dia 22, ao Município de Feira de Santana medidas de fiscalização que garantam o respeito ao toque de recolher estabelecido por meio de decreto pelo Governo do Estado. Na recomendação, o promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues solicita ao prefeito Colbert Martins Filho (MDB)que reestabeleça o monitoramento por geolocalização dos serviços de aparelho celular, com o objetivo de identificar o grau de isolamento social e os locais com maior índice de movimentação de pessoas na cidade. O Município tem 24 horas para informar ao MP sobre as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

Conforme o documento, o Município deve aplicar sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o toque de recolher, estabelecido a partir de hoje, entre as 20h e 5h com vigência até o próximo dia 28. O promotor destacou que houve “recente aumento no nível de ocupação dos leitos clínicos e de UTI dedicados à Covid-19 em Feira de Santana, com alcance da capacidade máxima em determinadas unidades”.

 

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