Justiça determina que técnica de enfermagem que não será presa

A Justiça do Rio de Janeiro recebeu, na tarde desta segunda-feira (22), a denúncia do Ministério Público (MPRJ) contra a técnica de enfermagem Rozemary Gomes Pita, de 42 anos, indiciada pela polícia por peculato e crime contra a saúde pública.

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No dia 12 deste mês, Rosemary não aplicou a vacina CoronaVac em um idoso de 90 anos. Em depoimento à Polícia Civil, ela alegou que estava "extremamente cansada e estressada".

Agora ré, a mulher terá que cumprir medidas cautelares impostas pela 1ª Vara Criminal de Niterói, na Região Metropolitana. Apesar da solicitação do MP, a juíza Daniela Barboza de Souza entendeu que não havia necessidade de determinar a prisão preventiva da técnica de enfermagem.

"Ao contrário do que apregoam a autoridade policial e o Ministério Público, não se extrai dos autos os requisitos que legitimam a prisão cautelar, ao menos neste momento, a saber: risco para a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal", escreveu a juíza.

A magistrada ressaltou que "a acusada é primária, não portadora de maus antecedentes, tem endereço certo e exercia atividade laborativa como prestadora de serviço para a Prefeitura de Niterói".

Em vez da prisão, Barbosa impôs medidas cautelares à técnica de enfermagem. São elas:

Comparecer todo mês em juízo para informar e justificar suas atividades e apresentar comprovante de residência;

Proibição de se ausentar do Estado do Rio por mais de 15 dias sem prévia autorização do juízo;

Proibição do exercício da função pública, especificamente quanto à atividade e campanhas de imunização contra o coronavírus, no âmbito municipal, estadual ou federal.

Rosemary terá que cumprir as medidas acima até que haja uma sentença da vara de Niterói sobre o caso. O G1 tenta entrar em contato com a defesa da técnica de enfermagem.

Denúncia

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou e pediu à Justiça a prisão preventiva – por tempo indeterminado – da técnica de enfermagem.

Para justificar a necessidade da prisão preventiva, o MP afirma que, "tratando-se de uma profissional de saúde, sua liberdade traz riscos para a ordem pública, sendo a custódia cautelar preventiva solicitada a medida necessária para a prevenção do crime narrado".

A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do núcleo de Niterói afirma que os crimes cometidos Rozemary são dolosos (intencionais), e o caso de peculato (apropriação ou desvio de um bem público por servidor) prevê prisão por mais de quatro anos.

A técnica também foi denunciada por não cumprir determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa.

A denúncia foi apresentada à Justiça na sexta-feira (19).

Demissão

Após a conclusão do inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que a profissional de saúde “foi desligada do quadro de funcionários do órgão”.