STJ determina suspensão de pedido de aposentadoria de desembargadora baiana presa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Og Fernandes determinou a suspensão do processo de aposentadoria voluntária da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, umas dos alvos da Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais no TJ-BA. Relembre aqui

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A ação do STJ aconteceu na última terça-feira (9) após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a impugnação. Conforme investigações do MPF, a desembargadora Ilona Reis recebeu R$ 300 mil de propina para também dar decisões favoráveis aos grileiros. Ela está presa e afastada do cargo.

Segundo informações do STJ, o ministro OG Fernandes, relator da Operação Faroeste, determinou que a suspensão do processo de aposentadoria voluntária da desembargadora vai até o julgamento final da ação. Veja mais

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De acordo com o órgão, o ministro explicou que o afastamento cautelar também serve para impedir que o magistrado aposente-se voluntariamente para evitar a incidência da perda do cargo em caso de condenação.

O ministro explicou que em uma situação hipotética em que a magistrada seja definitivamente condenada, ela não continuaria tendo remunerações previdenciárias do cargo por meio do qual a infração penal fora praticada.

Além disso, conforme o OG Fernandes, estando a ação penal em estágio inicial, a aposentadoria pedida pela desembargadora acarretaria a modificação da competência criminal para processar e julgar a demanda, com a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição da Justiça Estadual da Bahia.

Operação Faroeste

A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

A operação investiga supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.