STF mantém votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na quinta-feira, 11, contra o reconhecimento do chamado "direito ao esquecimento" no Brasil.

Atualmente, há sete votos contra a tese do direito ao esquecimento e um contra. Faltavam os votos de outros três ministros — Luís Roberto Barroso não votará porque se declarou impedido.

Os ministros decidem se alguém pode reivindicar que meios de comunicação sejam impedidos de divulgar fatos e informações de um acontecimento que considere prejudicial ou doloroso. Com a maioria, o entendimento é que o instrumento é incompatível com a Constituição por atingir a liberdade de expressão

O julgamento começou na quarta-feira da semana passada, no último dia 3. A sessão desta quinta-feira é a quarta em que os ministros debatem o assunto. A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá de orientação para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.