Defesa de Bolsonaro pede revisão de pena e aponta falhas em decisão do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite desta segunda-feira (27), um pedido de embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que a Corte reveja a decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

No documento, os advogados pedem que o STF corrija o que classificam como “omissões, contradições e falhas” no acórdão da Primeira Turma. Segundo a defesa, a decisão não teria analisado de forma completa todas as teses apresentadas durante o julgamento.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (como líder), além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados também pedem a redução da pena, alegando falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Eles afirmam que o aumento da pena não foi devidamente justificado no voto do relator:

“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas ‘amplamente desfavoráveis’. Chegou-se ao elevado aumento da sanção sem qualquer cálculo ou demonstração”, diz o texto apresentado ao STF.

A defesa ainda argumenta que houve cerceamento de defesa durante o processo, afirmando que não teve acesso completo às provas produzidas na investigação. Segundo os advogados, o material entregue à defesa somava 70 terabytes de dados, impossibilitando a análise antes do encerramento da fase de instrução.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução. Os pedidos de adiamento foram negados e o processo continuou”, apontam os advogados.

Os embargos de declaração buscam que o STF reavalie pontos da decisão e, eventualmente, revisite a pena imposta ao ex-presidente.

 Com informações da Agência Brasil