DNIT dá prazo de despejo a comerciantes do Anel de Contorno em Feira

Comerciantes instalados na Avenida Fróes da Mota, trecho do Anel de Contorno de Feira de Santana, receberam notificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para desocuparem a área em 30 dias. O prazo vence neste sábado (16).

Os imóveis estão na faixa de domínio da rodovia federal, considerada área da União. Segundo o DNIT, a retirada é necessária para a última etapa da duplicação do Anel de Contorno, que ligará a BR-324 à BR-116 Norte. O órgão informou que não haverá indenização, pois a ocupação é irregular.

Empresas tradicionais da região, como a Churrascaria Lá Conga e a Lanchonete Canaã, acionaram a Justiça pedindo prorrogação do prazo e indenização pelo fundo de comércio. Os pedidos, no entanto, já tiveram decisões negativas em primeira instância.

Especialistas divergem sobre o caso. Para o advogado Erick Bacelar, o DNIT falhou ao não instaurar processo administrativo de desocupação e poderia avaliar indenização. Já o advogado Pedro Galvão destaca que o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça é de que não há direito a ressarcimento em áreas públicas de domínio da União.

Em nota, o DNIT afirmou que a desocupação é urgente para o andamento da obra e que não há processo de desapropriação, portanto, não existe previsão de indenização.

A duplicação do Anel de Contorno é considerada estratégica para a mobilidade regional e o escoamento da produção. A ordem de serviço da etapa final foi assinada em maio deste ano pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e do prefeito José Ronaldo.