Advogado classifica críticas feitas a prefeito de Santa Bárbara como liberdade de expressão, ao contestar B.O aberto pelo gestor

Por Jornal Grande Bahia

Em entrevista ao programa Ronda Policial, da Rádio Subaé, neste sábado (10/05/2025), às 13h, o advogado Murilo Santana irá esclarecer a natureza da queixa registrada pelo prefeito Edifrâncio Oliveira, de Santa Bárbara, contra seis cidadãos por críticas feitas nas redes sociais. Segundo Murillo Santana, a conduta dos acusados configura livre exercício da liberdade de expressão, e não crime contra a honra, como alegado pelo gestor. O programa é transmitido a partir de Feira de Santana e tem como âncoras os radialistas Valter Vieira e Lucival Lopes.

Prefeito registra queixa contra moradores por críticas no WhatsApp

A controvérsia teve início na segunda-feira (05/05/2025) quando o prefeito Edifrâncio Oliveira encaminhou à Delegacia Territorial de Santa Bárbara uma queixa contra moradores que, segundo ele, teriam cometido crime contra sua honra por meio de mensagens em grupos de WhatsApp. A repercussão foi imediata e gerou forte reação pública, sobretudo após o conteúdo da intimação e do boletim de ocorrência tornar-se de conhecimento público.
Declarações do advogado Murilo Santana

O advogado Murilo Santana, que representa a presidente do MDB em Santa Bárbara, Ana Paula Cunha, declarou em vídeo divulgado neste sábado que os fatos narrados pelo prefeito não caracterizam ilícito penal:

    “Mesmo que veementes, as críticas refletem a indignação da população diante da condução da gestão municipal. Não há, nesses relatos, qualquer configuração típica de calúnia, difamação ou injúria.”

Santana também afirmou que a tentativa de acionar criminalmente os críticos pode constituir abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019.