Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Alberto Nery, esclarece situação dos trabalhadores em Feira de Santana

Na manhã desta segunda-feira (31), o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Alberto Nery, participou do programa "Levanta a Voz", na rádio Sociedade FM, para esclarecer a situação dos trabalhadores do transporte coletivo que ainda aguardam o pagamento de suas rescisões trabalhistas.

Na oportunidade, Nery afirmou que o sindicato tomou todas as medidas possíveis para garantir os direitos dos trabalhadores, mas que as dificuldades jurídicas impedem um desfecho rápido para a questão.

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De acordo com Nery, o sindicato entrou com um processo coletivo para defender os trabalhadores, mas a Justiça determinou o desmembramento em ações individuais. Durante a tramitação, cerca de 10% dos trabalhadores receberam suas parcelas rescisórias porque, em alguns processos, a Prefeitura de Feira de Santana não apresentou defesa, resultando na aplicação da pena de revelia.

Os demais trabalhadores, no entanto, não tiveram a mesma sorte. "O Poder Judiciário não considerou a Prefeitura como parte do processo, então a maioria dos trabalhadores não recebeu suas rescisões", explicou Nery. Diante disso, o sindicato habilitou os trabalhadores no processo de falência das empresas, o que significa que, se houver a identificação de bens dos antigos proprietários, eles poderão ser leiloados para o pagamento das dívidas trabalhistas.

Nery revelou que o sindicato fez diversas tentativas para localizar bens dos antigos empresários do setor, inclusive solicitando apoio de outras entidades sindicais em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Contudo, até o momento, nada foi encontrado. "Sabemos que havia uma fazenda de um dos proprietários no Rio de Janeiro, mas não conseguimos localizar o bem para que fosse penhorado", relatou.

Uma das últimas esperanças para os trabalhadores é um processo movido pelas empresas 18 de Setembro e Princesinha contra a Prefeitura de Feira de Santana. Segundo Nery, as empresas alegam que a redução tarifária imposta pelo município foi a principal causa da falência, devido ao desequilíbrio financeiro. "Se a Justiça condenar a Prefeitura a indenizar as empresas, os recursos poderão ser direcionados para o pagamento das rescisões trabalhistas", afirmou.

A visão jurídica

A advogada Hilna Falcão , também presente no programa, reforçou que todas as medidas legais foram adotadas. "A Justiça do Trabalho chegou ao ponto de emitir certidões de crédito para os trabalhadores, garantindo que eles tenham reconhecido o direito ao pagamento. No entanto, sem bens para penhora, o processo fica travado", explicou.

Hilna também rebateu informações de que alguns trabalhadores não foram habilitados no processo de falência. "Todos os trabalhadores com processos tramitados até o final foram devidamente habilitados", garantiu.

Alberto Nery finalizou sua fala destacando a frustração dos trabalhadores e do próprio sindicato diante da situação. "Entendemos que é muito injusto um trabalhador esperar 10 anos e não receber. No entanto, temos que ser transparentes. Tudo o que poderia ser feito, foi feito. Agora, aguardamos a decisão da Justiça sobre o processo contra a Prefeitura e a continuidade do processo de falência na esperança de que algum bem seja encontrado", concluiu.