“Fortalecimento nas ações municipais voltadas para a segurança pública”, afirma secretário sobre poder de polícia das Guardas Municipais

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para reconhecer que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública. Com a decisão, guardas municipais podem fazer abordagens e revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas. Atualmente, 1.081 municípios possuem guardas municipais instituídas.

Em Feira de Santana, o Conectado News questionou ao secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, o que muda na corporação após a decisão do STF. Segundo ele, confere mais poderes e estabilidade para o agente.

"As guardas municipais já executavam essa função, pelo fato de estarem fardadas qualquer localidade já chama a atenção de qualquer pessoa que precisa de um apoio no quesito de segurança, tem uma referência na Guarda Municipal, o que muda é que dá mais poderes, estabilidade para o agente, muitas cidades estão saindo na frente e fugindo do nome Guarda Municipal para polícia comunitária ou  algum outro nome, entendo como fortalecimento nas ações municipais voltadas para a segurança pública. Espera que aconteça a fusão de forças, uma união em prol da segurança de cada município, porque na verdade esse poder de polícia já é praticada em cidades de grande, não nesse quesito de enxergar a guarda como uma polícia, nas cidades de menor porte o seu efeito será mais significativo. Aguardaremos a publicação do acórdão da lei, cada prefeito fará a sua avaliação, o pensamento não é único, a lei ditará onde pode ser aplicada determinado comportamento e as ações estarão dentro daquilo que a lei determina".

Mudança na nomenclatura

"Depende do que será apresentado e discutido com o prefeito, não depende somente da secretaria, valorização, história, a Guarda Municipal de Feira de Santana completará 132 anos agora em março, é um bom momento para que seja apresentado qualquer situação de renovação e incentivo, vamos trabalhar juntos para que aconteça o melhor".

Capacitação

"A capacitação é extremamente necessária, independente da estrutura, ainda mais com essa modificação na lei, tem que estar sempre presente na estrutura de uma organização, por mais que você tenha segurança e experiência e diga que sabe tudo sobre um determinado assunto, devemos sempre aprender, essa capacitação renova os nossos conhecimentos, pega a experiência de algum instrutor com o qual não convivemos, tudo isso melhora o que fazemos em nosso dia a dia, a capacitação é necessária e sempre que possível tem de ser aplicada".