Mitos, verdades e cuidados essenciais para evitar problemas com a Receita Federal

A entrada em vigor das novas regras de fiscalização do Pix em janeiro deste ano tem gerado pânico e dúvidas entre os brasileiros. Com boatos disseminados nas redes sociais, muitos acreditam que toda movimentação financeira superior a R$ 5 mil mensais será automaticamente tributada, criando um clima de incerteza. Para esclarecer os fatos e desmentir mitos, o advogado Rafael Lessa, especialista em Direito Tributário com mais de 15 anos de experiência, concedeu entrevista ao site Conectado News para esclarecer o assunto.

Segundo o Dr. Rafael, a Receita Federal sempre teve acesso às informações financeiras dos contribuintes por meio da e-Financeira, em vigor há mais de uma década. "A novidade é que, com a regulamentação publicada em dezembro de 2024, as fintechs e instituições de pagamento, como PicPay e PagSeguro, também deverão informar movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. A medida não foca exclusivamente no Pix, mas inclui todas as formas de pagamento, como cartões de crédito, financiamentos e depósitos", esclareceu.

Um dos maiores mitos esclarecidos foi a crença de que movimentações acima do limite estipulado seriam  automaticamente tributadas. O advogado reforçou que essas informações serão cruzadas com as declarações de Imposto de Renda. Caso a Receita identifique inconsistências, poderá intimar o contribuinte para justificá-las. Assim, o que importa é a compatibilidade entre os valores movimentados e os rendimentos declarados.

Outro ponto abordado foi o respeito ao sigilo bancário. Conforme o advogado, a Receita Federal analisará apenas o somatório das movimentações, sem detalhar quem realizou ou recebeu pagamentos. O objetivo é verificar a coerência entre a movimentação financeira e as declarações tributárias, sem quebrar sigilos ou identificar gastos específicos.

Dr. Rafael orientou os contribuintes, especialmente autônomos, como motoristas de aplicativo e pequenos comerciantes, a manterem registros precisos de suas receitas e despesas. Para aqueles que movimentam valores elevados, a abertura de uma pessoa jurídica pode ser uma solução estratégica, pois permite maior flexibilidade e benefícios tributários, como a possibilidade de distribuir lucros sem incidência de impostos adicionais.

O advogado finalizou ressaltando a importância de buscar informações confiáveis e se planejar para evitar problemas com o Fisco. “Não adianta declarar ganhos incompatíveis com as movimentações financeiras. A fiscalização está mais criteriosa, e o planejamento tributário é essencial para quem quer manter as contas em ordem e evitar complicações futuras”, concluiu.

Reportagem: Emanuelle Pilger

Por: Mayara Nailanne