Por Luiz Santos e Hely Beltrão
Uma notícia publicada pelo Bahia Notícias e replicada pelo Conectado News, trouxe a informação de que o indicado para assumir a SEAGRI (Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos) possui processo tramitando no Tribunal de Justiça da Bahia por importunação sexual.
Uma fonte ligada ao governo José Ronaldo (UB) afirmou ao Conectado News de que o zootecnista Silvaney dos Santos Araújo, não permanecerá no cargo. Corroborando tal informação, a Prefeitura de Feira, em nota enviada à nossa redação, afirmou que Silviney não foi nomeado e os documentos exigidos para que ele assuma o cargo, entre eles, antecendentes criminais e certidão de Ações Cíveis e Criminais na Justiça Estadual e Federal, o que dá a entender que ele não foi nem será nomeado.
A Prefeitura de Feira de Santana informa que até o momento não ocorreu a nomeação de Silvaney Araújo para o cargo de secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município. Vale ressaltar que é exigido para todos os cargos de nomeação uma série de documentos e certidões visando garantir a lisura do processo. Todos os ocupantes de cargos de confiança deverão apresentar, entre os principais documentos e certidões:
- Antecedentes Policiais, para avaliar a conduta do nomeado.
- Certidão de Ações Cíveis e Criminais na Justiça Estadual e Federal, para verificar a idoneidade do nomeado;
- Certidão de Inexistência de Benefício no INSS, garantindo que não há registros de recebimento indevido de benefícios;
- Declaração de Bens e Declaração do Imposto de Renda atualizada, para assegurar a transparência patrimonial;
- Certidão Negativa de Condenação por Crime Eleitoral e Título de Eleitor com Quitação Eleitoral, acessíveis através do site do TSE;
Esses documentos são fundamentais para assegurar que todos os nomeados cumpram com as exigências legais e éticas, proporcionando maior confiança à administração pública e à sociedade.
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