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Política Mandato do PSD

Recurso no TSE pede que plenário do órgão se manifeste sobre cassação de mandato do PSD

Comissão também pede punições mais efetivas para aqueles que cometem crime

29/10/2024 16h52
Por: Mayara Naylanne Fonte: ASCOM
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Parte interessada no processo, o vereador Ismael Bastos ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, quinta-feira (24), pedindo que o plenário do órgão analise a recente decisão de cassação do mandato parlamentar obtido pelo PSD, na Câmara de Feira de Santana, nas eleições de 2020. Hoje no PL, o então primeiro suplente pelo PSD vem ocupando a titularidade há mais de dois meses em razão de licença do vereador Fernando Torres. Em discurso na sessão desta terça-feira (29), Ismael observou que o assunto nada tem a ver com o pleito recente em que se elegeu para a legislatura com início previsto para 1⁰ de janeiro de 2025.

Sua crença em um desfecho favorável da situação. Segundo o parlamentar, apesar de respeitar a ministra responsável pela medida, sua discordância ocorre devido o entendimento ter sido adotado de forma monocrática: “Não é comum que cassação de mandato se dê com decisão assim, individual. Há jurisprudência. E o normal é que isso ocorra em manifestação do plenário. Portanto, já que eu era integrante do partido na eleição de 2020, apresentei o recurso pedindo que a decisão seja submetida ao plenário do TSE”.

Apresentada aos sete ministros que integram o TSE, acredita ele, a questão poderá ser melhor avaliada. Uma das preocupações do vereador é quanto à insegurança jurídica que pode ser gerada com o caso, iniciado com a acusação de fraude na cota de gênero, contra o PSD. Dois candidatos, concorrentes no referido pleito eleitoral, entraram na justiça alegando irregularidade em candidaturas femininas do partido. “Eles não ganharam aqui na primeira instância. Inconformados, recorreram a Salvador e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, também não acatou o pedido”, lembra Ismael.

Após as duas negativas no âmbito regional do TRE, os candidatos apresentaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, o que resultou na decisão monocrática da juíza. “Mas acreditamos que no TSE também iremos vencer e existem vários casos em que a jurisprudência é de que as decisões sobre cassação se deem em plenário”, frisou, manifestando confiança na mudança de entendimento no colegiado.

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