Decisão judicial obriga construção de 105 leitos de UTI na Bahia

A Justiça Federal determinou a construção, inauguração e habilitação de 105 leitos de terapia intensiva no Sudoeste baiano. A sentença, proferida em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), fixa um prazo de 12 meses para que União, estado e município de Vitória da Conquista coloquem em funcionamento pelo menos 30% desse total.

A Justiça foi acionada em maio de 2016, após óbito de paciente que aguardou por 15 dias uma vaga na UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista. Uma investigação foi aberta e uma intervenção conjunta da DPE-BA e MPF avaliou a oferta de serviço especializado de cirurgia pediátrica cardíaca na cidade de Vitória da Conquista.

Se há um prazo para que o mínimo seja implantado, a sentença especifica também o prazo total para cumprimento da decisão: os 80 leitos de UTI adulto e 25 leitos de UTI.

O processo está em fase recursal. Mas a DPE-BA espera iniciar com o MPF o cumprimento provisório da decisão e aguardar a manifestação judicial sobre os embargos interpostos pelo município de Vitória da Conquista.