PF protocola indiciamento de Bolsonaro e mais 11 no STF por venda de joias

A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal os documentos do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 11 pessoas, relacionados à investigação sobre a venda de joias recebidas como presentes pelo governo brasileiro. O inquérito foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que aguarda movimentações de Paulo Gonet Procurador-Geral da República.

Seguindo o trâmite usual, Moraes deverá solicitar posicionamento da PGR, que decidirá se denuncia Bolsonaro. Caso denunciado, caberá à Justiça deliberar se o ex-presidente se tornará réu. Bolsonaro e outros indiciados enfrentam suspeitas que incluem associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público.

Além deste caso, Bolsonaro já havia sido indiciado em março pela PF por falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. Ele também é alvo de investigações relacionadas a outras acusações, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, sob análise no inquérito das milícias digitais relatado por Moraes desde 2021.

Caso seja processado e condenado pelos crimes investigados, Bolsonaro enfrenta pena que pode chegar a 23 anos de prisão, além de ficar inelegível por mais de três décadas, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral. As investigações continuam avançando em múltiplas frentes, buscando esclarecer as acusações que pesam contra o ex-presidente.